Economia Regional e Urbana

• O laboratório

 

Criado em novembro de 1996 no Departamento de Projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP, o Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos iniciou suas atividades em março de 1997, com a intenção de interligar as atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária em um mesmo espaço, dando prioridade à formulação de alternativas para as demandas habitacionais, urbanas e ambientais que visem à inclusão social. Assim, os trabalhos que desenvolve - planos, projetos e assessoria a Municípios, ONGs e comunidade, têm sempre um caráter experimental, constituindo-se em processo de formação e capacitação para análise crítica e ação propositiva.

 

O Laboratório conta com uma equipe regular de aproximadamente vinte pessoas, entre professores e estudantes, à qual se incorporam outros participantes - estudantes, pesquisadores e profissionais, à medida que tenham interesse para o desenvolvimento de suas pesquisas ou que projetos e pesquisas em desenvolvimento pelo Laboratório requeiram.

 

 

• Método de Trabalho

 

As atividades desenvolvidas pelo LabHab procuram articular ensino, pesquisa e extensão, buscando desenvolver um ambiente didático e de pesquisa calcado na realidade social. Enquanto temática, busca inserir na cena de pesquisa acadêmica as necessidades, demandas e pontos de vista daqueles setores sociais normalmente excluídos das relações da produção teórica e técnica academicamente reconhecida. A experimentação e a prática fazem parte da construção teórica. Por isso os projetos desenvolvidos - de assessoria e de pesquisa se articulam com disciplinas lecionadas pelo grupo de professores, oferecendo contextos e situações reais para o desenvolvimento de exercícios e aprendizado dos conteúdos disciplinares.

 

No campo da pesquisa e das atividades especificamente acadêmicas tem dado apoio e interagido com inúmeros trabalhos de TFG (Trabalho de final de graduação), pesquisas de Mestrado e Doutorado e de Iniciação Científica. Enquanto extensão, a aposta principal é na construção de conhecimentos e qualificação de atores - estudantes, profissionais, agentes do poder público, sociedade civil, com vistas à ampliação do direito à cidade e à moradia, num quadro de diversidade de necessidades e de soluções. Nos projetos de assessoria ou de pesquisa conjunta as atividades têm sempre uma dupla mão: disponibilização de conhecimento de um lado, e aprendizado de práticas sociais, de outro.

 

Considerando a importância da extensão o LabHab tem se articulado com outros congêneres no país e no exterior. Seguindo esses princípios, são diversas as formas de trabalho desenvolvidas, com atividades de pesquisa, seminários, oficinas e assessoria a projeto associado à capacitação.

 

• Produtos

 

As atividades de pesquisa resultam em relatórios, seminários, cursos de capacitação, debates com públicos diversificados, subsídios a políticas públicas. Os relatórios, correspondentes a cada uma das pesquisas, projetos e atividades, impressos, ficam disponíveis no LabHab, no website do laboratório e na biblioteca da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU.

 

Metodologicamente, nos casos da elaboração de pesquisa aplicada, plano, programa ou ação local, busca-se chegar a um quadro final que inclua: Avaliações, Propostas, Agentes Envolvidos, Encaminhamentos, Operacionalização. A intersetorialidade e a capacidade de produzir ações sinérgicas são apontadas como desafio e como requisito para a eficácia das intervenções. Normalmente resultam produtos concretos, ainda que não imediatos. É o caso, por exemplo, de Santo André, onde o trabalho conjunto com a prefeitura resultou no Programa Integrado de Inclusão Social, programa social que combina a intervenção urbanística em favelas com o atendimento da população visando à inclusão socioeconômica (programa premiado pela agência Habitat da ONU em 2002).

 

Outro exemplo é o dos trabalhos desenvolvidos na elaboração do Plano de Ação Habitacional e Urbana para áreas em situação de risco pela exclusão socioeconômica e violência - Jardim Ângela. Reunir agentes públicos, sociedade organizada e universitários em um trabalho conjunto de desenvolvimento de projetos é um processo de aprendizado em que todos se qualificam - é o que o LabHab vem procurando em seus anos de atividades.

 

 

4.Fundamentação

 

A dramática situação da habitação no Brasil se detém principalmente em aspectos da carência de um lado e das políticas públicas de outro.  A julgar pela atual estrutura de provisão de moradias o quadro tenderá a se agravar ainda mais. Os limites e constrangimentos que se opõem a medidas que possam minimizar essa situação, não estão apenas no campo da economia - concentração de renda, natureza complexa do mercado de trabalho, ausência de financiamento - embora seja forçoso reconhecer sua importância. Mas estão principalmente na forma como os agentes privados e públicos se articulam na produção e apropriação do espaço construído.

 

O perfil do mercado imobiliário residencial formal, no Brasil, de características excludentes, faz parte de uma estrutura que reserva a grande parte da população urbana, a via ilegal para seu assentamento residencial: favelas, ocupações, loteamentos clandestinos, locação ilegal de cômodos, autoconstrução sem observância de qualquer código, etc.

 

O desenvolvimento da pesquisa, na área de habitação, tem como uma das suas importantes tarefas: dar a conhecer as características desse mercado privado formal lucrativo, e sua ligação com a legislação urbanística, com os investimentos públicos, com os financiamentos público e privado, além das características do consumidor ao qual se dirige e do produto que oferece. Outra tarefa que a pesquisa sobre o tema da habitação deve cumprir diz respeito à moradia (nas cidades) como tema indissociável da questão fundiária e do desenvolvimento urbano. O país tem pagado um alto custo pelo fato da política habitacional ter sido implementada, frequentemente em oposição ao desenvolvimento urbano mais adequado.

 

O Laboratório de Habitação e Assentamento Humanos da FAUUSP se ocupa do Habitat Urbano, em especial da Habitação de Interesse Social, tal como está definida na lei federal 4.380/64. Ele reúne pesquisadores da área, promovem pesquisas, debates, workshops, seminários, reuniões ou presta serviços que tenham interesse acadêmico. Como o objeto é interdisciplinar, o LABHAB abre oportunidades para colaborações intradepartamentais, interdepartamentais e/ou interunidades da USP e de outras unidades, de modo a melhor cumprir seus objetivos, absorvendo e respeitando processos de investigações correlatas, sempre em consonância com diretrizes emanadas pelo Departamento de Projeto da FAUUSP.

 

 

Habisp plus

 

O Habisp é um sistema de mapeamento dos assentamentos precários na cidade de são Paulo onde se tem acesso a todos os dados, com a possibilidade de estudos temáticos (por layers - camadas distintas de informações) ou estudos mais aprofundados, que contém valiosas informações para o enfrentamento da pobreza urbana, pobreza essa que se materializa em são Paulo nas diversas formas de assentamentos informais: favelas, loteamentos irregulares, cortiços, alojamentos e conjuntos degradados.

 

O Sistema de Informação para Habitação Social na Cidade de São Paulo foi aperfeiçoado com o objetivo de facilitar a interação entre o município e o poder público e dar transparência às ações da secretaria.

 

O Habisp plus é uma ferramenta de informática e seu formato, conta com informações relacionadas ao andamento das obras, além do planejamento habitacional para os próximos quatro anos. A alimentação do sistema é feita periodicamente através dos técnicos que atuam nas áreas específicas.

 

O HABISP mostra o quanto a utilização efetiva da informação espacial pode apoiar á gestão municipal. Através do sistema de informações geográficas (SIG), ele propicia a visualização de priorização de núcleos habitacionais e de famílias que podem ser atendidas e retiradas de áreas de maior risco sócio ambiental. Além da melhoria da melhoria da qualidade dos serviços públicos que ocorreram neste caso, todo um processo de transformação da administração publica pode ser sentido com mecanismos de capacitação, incentivos de participação e envolvimento dos servidores. Ainda não se criou uma consciência geral nas administrações públicas da importância dos sistemas de informações geográficas. E por isso, ele virou uma das principais ferramentas da política habitacional paulistana e é um modelo de sucesso.

 

A equipe do HABISP plus é responsável pela organização do sistema e as informações são coordenadas pela Assessoria Técnica de Planejamento e Pesquisa da Secretaria Municipal de Habitação. O sistema de informação mostra os dados e informações para aqueles que participam ou pretendem participar de programas sociais voltados para habitação e o intuito da criação desse sistema é informar de maneira prática e transparente. Esta ferramenta está sendo utilizada para a população do município de São Paulo mostrar sempre andamento de obras habitacionais e ainda fornecendo informações plausíveis para aqueles interessados em entrar em programas de habitação social tanto de cunho municipal quanto estadual e federal visto que este tem convênio com a companhia Metropolitana de habitação de São Paulo, o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

 

O sistema de Habitação Social já existia visto que havia uma demanda e déficit habitacional na cidade de São Paulo, porém a ferramenta do Habisp plus só foi implementada recentemente pelo Governo e conta acima de tudo com um banco de dados com mapas registros e campos para cadastros e através da navegação o internauta poderá consultar sua situação na lista dos que esperam por uma moradia e ainda ver o andamento de obras através de mapas que estão disponíveis no site e também através de dados sobre avanço de obras e sua localização.

 

Além dos benefícios, o governo municipal criou o site para diminuir fraudes no programa e restringir as pessoas que já estão inscritos em algum programa citado acima impedindo que possam participar de outro. O sistema localiza qual o empreendimento em que o beneficiário está inscrito, quantas unidades habitacionais serão destinadas para programas de moradia, em que estágio as obras se encontram e qual o endereço, com inclusive um mapa. Quem mora em favelas que serão afetas por obras pode fazer a consulta também pelo nome da comunidade ou do projeto.

 

O Habisp armazena, organiza, processa e produz informações geográficas de alta qualidade, que servem de suporte para os técnicos da Secretaria Municipal de Habitação na tomada de decisões. É uma importante ferramenta na condução da política municipal de habitação social de qualidade na cidade.

 

Todo conteúdo é gerido por uma plataforma própria e é disponibilizado na web, aberto ao público. Agentes públicos, estudiosos, pesquisadores e a sociedade em geral servem-se desse poderoso banco de dados. Por meio desse verdadeiro portal, todo cidadão da cidade de são Paulo pode ter acesso a informações sobre a precariedade urbana, e sobre as ações para combatê-la.

 

Desde sua publicação na web, em março de 2008, tem sido enorme o interesse público, nacional e internacional, pelo Habisp. Frequentemente, lideranças sociais ligadas ao tema da habitação popular utilizam-se dessas informações para embasar suas decisões sobre os programas e projetos de intervenção adotados pelo poder público.

 

Para o coordenador estadual da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim, a iniciativa é boa, mas deve ser aprimorada. “É uma ferramenta importantíssima, porque dá mais transparência aos atos da administração, mas tem que ser ampliada para além de informações sobre as pessoas já inscritas nos programas habitacionais. Ela precisa informar quantos empreendimentos habitacionais estão sendo construídos ao todo na cidade, como poderemos acompanhar as metas do programa de governo, quais as faixas de renda atendidas e qual a previsão de entrega.”

 

 

REFERÊNCIAS

 

LABHAB. Laboratório de Habitação e Assentamento. Disponível em: <http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/>. Acesso em: 11 de Setembro de 2015

HABISP.plus. Produção de Unidades Habitacionais. Disponível em: <http://www.habisp.inf.br>. Acesso em: 13 de Setembro de 2015

RBA. Rede Brasil Atual. Disponível em: <http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/02/paulistanos-que-aguardam-casa-em-programa-de-moradia-poderao-acompanhar-obras-por-site-1966.html>. Acesso em: 13 de Setembro de 2015

CIDADE INFORMAL. Habisp. Disponível em: <http://cidadeinformal.prefeitura.sp.gov.br/?page_id=669>. Acesso em: 13 de Setembro de 2015