Economia Regional e Urbana

Programa Municipal "Habitação Sustentável"

 

 

O projeto “Habitação Sustentável” teve início no ano de 2009, quando o Código Municipal do Meio Ambiente de Ibirarema (SP) foi aprovado, determinando que os alvarás de construção civil só fossem liberados para imóveis com critérios de sustentabilidade.

 

Com o propósito de promover o uso sustentável dos recursos naturais, em 2009, a Prefeitura de Ibirarema (SP), com o apoio da Câmara Municipal, aprovou a Lei Municipal nº 06, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município. A lei visa orientar, de forma adequada, o trato das questões ambientais no município e direciona diversos programas da Prefeitura, entre os quais: Programa Municipal de Cidade Sustentável, Programa Municipal de Habitação Sustentável, Programa Municipal contra Desperdício e Uso Racional da Água e Ibirarema Lixo Mínimo - Adote essa Ideia. Com a implantação de tantos projetos, houve um aumento no envolvimento e na conscientização da população em relação às questões ambientais.

 

A legislação ambiental municipal, que define critérios de sustentabilidade nas atividades públicas e da sociedade civil, foi revista nos anos de 2011 e 2013. Em 2011, também foi elaborado o decreto que dispõe sobre a criação de uma comissão gestora e permanente do programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P. Toda essa legislação facilitou a implantação do programa Habitação Sustentável, pois contemplou medidas determinantes para a execução de construções civis sustentáveis, fiscalização e conscientização junto à comunidade.

 

Entre as normas estabelecidas está a expedição de alvarás de construção civil somente para habitações que adotem critérios de sustentabilidade, como coleta e reuso da água de chuva, sistemas alternativos de energia e ventilação e calçada ecológica. A legislação também prevê a adequação das construções existentes às novas regras dentro do prazo de cinco anos.

Através dessa iniciativa, está sendo eliminado o desperdício de energia em construções civis e prédios municipais, além do estimulo à redução do desperdício da água.

 

 

 

OBJETIVOS

 

• Estabelecer critérios de sustentabilidade nas atividades desenvolvidas pela comunidade local, visando o equilíbrio ambiental.

• Conscientização da população e mudança de comportamento na execução das atividades diárias e na gestão de energia. Por meio de pequenas adaptações nas construções civis, priorizar a melhor aplicação de recursos naturais e diminuir os gastos com energia.

 

 

METODOLOGIA

 

• 2009: Aprovação do Código Municipal do Meio Ambiente;

• 2010: Divulgação à população das atividades a serem desenvolvidas e implementadas pelo Código Ambiental e Programa Habitação Sustentável;

• 2010: Treinamento dos servidores municipais e conscientização da população.
  São realizadas atividades de fiscalização e conscientização da população, através da educação ambiental promovida por agentes previamente treinados. As ações educativas focam diariamente o princípio da sustentabilidade nas residências e estabelecimentos comerciais.

 

 

RESULTADOS:

 

•  Expedição de alvarás de construção civil somente para habitações que adotem critérios de sustentabilidades;

• Adaptação das construções existentes às novas regras  dentro do prazo de cinco anos;

• Conscientização da população em questões relacionadas às construções civis, além da implementação de legislação ambiental municipal, que define critérios de sustentabilidade nas atividades públicas e individuais;

• Certificação em todas as edições do Programa Ambiental Estratégico Município Verde Azul. Em 2013, conquistou 92 pontos e ocupou a sexta colocação no ranking. Com o resultado, Ibirarema recebeu o Prêmio “Governador André Franco Montoro”, como o mais bem classificado na região do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH/MP). A certificação garante a prioridade na liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição (FECOP);

• 2014: 2° lugar no 5º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade (Prêmio A3P) promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), na categoria Uso/Manejo Sustentável dos Recursos Naturais.

           

 

CIDADES SUSTENTAVEIS

 

A correta destinação dos resíduos sólidos é condição primordial para uma cidade sustentável. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em agosto de 2010, trouxe importantes instrumentos para que municípios de todo o Brasil iniciassem o enfrentamento aos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. PNRS tem como pilar o princípio da responsabilidade compartilhada. Isso significa que indústrias, distribuidores e varejistas, prefeituras e consumidores são todos responsáveis pelos resíduos sólidos e cada um terá de contribuir para que eles tenham uma disposição final adequada.

Buscar um melhor ordenamento do ambiente urbano primando pela qualidade de vida da população é trabalhar por uma cidade sustentável. Melhorar a mobilidade urbana, a poluição sonora e atmosférica, o descarte de resíduos sólidos, eficiência energética, economia de água, entre outros aspectos, contribuem para tornar uma cidade sustentável.

 

 

O que é uma Habitação Sustentável?

 

Uma habitação pode ser considerada sustentável quando a adequação ambiental, a viabilidade econômica e a justiça social são incorporadas em todas as etapas do seu ciclo de vida, ou seja, desde a fase de concepção, construção, uso e manutenção; até possivelmente em um processo de demolição.

 

Uma habitação sustentável traz uma série de benefícios , como a minimização do uso de recursos naturais e da geração de poluição, o desenvolvimento da economia local e a formalidade nas relações de trabalho , além do aumento da eficiência no uso de recursos financeiros na construção e valorização do imóvel pelo mercado.

 

O projeto de habitação sustentável deve iniciar – seja na fase de concepção, na qual há maiores chances de intervenção com foco na sustentabilidade. A escolha do terreno é a primeira ação a ser realizada.

 

Construí-lo em áreas inapropriadas pode resultar em grandes  impactos ambientais. Portanto, avaliar anteriormente onde o térreo está inserido é de extrema importância. Durante o processo de seleção, é importante priorizar locais que não incluam áreas restritivas à ocupação e que possuam infraestrutura adequada ( saneamento e acesso ao transporte publico ) e serviços básicos (bancos, supermercados, escolas restaurantes posto de saúde e etc.).

 

Após a escolha do terreno, passa a se avaliar das diretrizes para o projeto, buscando otimizar o seu desempenho em todo o ciclo de vida. Devem ser estudadas e especificadas nesta fase desde a seleção dos materiais até a opção do mais adequado coletor de energia solar para fins de minimização dos custos, evitando ao longo da construção desperdício de materiais a produção de sobras e excesso de esforço para a manutenção, por exemplo.

 

Há no Brasil considerável restrição por parte da população em adotar práticas de construção sustentável normalmente devido aos custos iniciais superiores se comparado a uma habitação tradicional. No entanto ao analisarmos com mais atenção veremos que esse custo inicial maior será revertido em ganho ambiental e econômico posteriormente. Assim a instalação de placas solares para aquecimento da água em uma residência por exemplo, possui uma custo relativamente elevado; porem o seu retorno financeiro é rápido variando de 6 a 18 meses. Durante esse período o consumo de energia elétrica é extremamente reduzido , assim como o volume de emissões de CO2 para o meio.

 

O aumento da demanda relativa a aquisição de materiais e equipamentos sustentáveis contribui para a diminuição dos preços. Boas praticas representadas representadas por mudança da hábitos e de valores , podendo impulsionar a transformação do mercado do ramo da construção civil.

 

 

Uma habitação sustentável contempla os aspectos a seguir:

• Eficiencia energética: redução do consumo de energia em todo o ciclo de vida de uma habitação ; utilizando de fontes alternativas;

• Uso racional da água: redução do consumo e da geração de efluentes;

• Materiais de construção sustentáveis: redução do uso de recursos naturais, uso de materiais e equipamentos que causem menos impacto ambiental, reuso e reciclagem de materiais;

• Conforto térmico: redução da utilização de produtos tóxicos e garantia de conforto térmico aos ocupantes da habitação:

• Acessibilidade: utilização do conceito de desenho universal.

 

 

Construção de casas populares com “tijolos ecológicos” em regime de autoconstrução

 

           A Ação Moradia, entidade que tem como missão “promover o desenvolvimento de comunidades de baixa renda através de ações, capacitação profissional, segurança alimentar, construção com tijolos ecológicos com ênfase na família”, atualmente está construindo 50 casas no Residencial Campo Alegre, em terrenos doados pela Prefeitura Municipal de Uberlândia. A construção acontece com recursos do Governo Federal, repassados através da Caixa Econômica Federal (Programa Imóvel na Planta – Resolução n.º 460).

 

As casas são construídas em regime de autoconstrução gerenciada onde as famílias são responsáveis pela mão-de-obra e a Ação Moradia faz o acompanhamento das obras com equipes altamente preparadas. Estas equipes, que tratam das questões técnicas de engenharia e técnicas sociais, são coordenadas por engenheira civil e psicóloga, respectivamente, além de contar com mestre-de-obras com experiência comprovada pela construção de diversos imóveis utilizando a tecnologia do “tijolo ecológico” no Bairro São Francisco, onde a instituição já atua desde 1993.

 

O processo de construção das casas começou com a fabricação dos tijolos que estão sendo usados na construção pelas próprias famílias beneficiárias. As famílias compareciam no Centro de Formação da Família, onde estava instalada a fabrica de tijolos e, sob orientação técnica do mestre-de-obras, produziam os “tijolos ecológicos” em prensas manuais.

 

O “tijolo ecológico” é o tijolo solo-cimento que é composto apenas por cimento e solo arenoso, com maior quantidade de areia em sua composição e a mínima quantidade de argila possível, prensados, sem necessidade de queima, na proporção aproximada de 1 parte de cimento para 8 a 9 partes de solo, conforme a constituição do solo.

 

 Ele pode ser chamado de “tijolo ecológico” porque o solo pode ser retirado da superfície da terra sem causar dano à natureza, não consome lenha ou outro combustível para ser queimado em fornos (infelizmente é sabido que, na maioria das vezes, a madeira utilizada para a queima dos tijolos não vem de áreas de reflorestamento), não produz fumaça (monóxido de carbono), não consome argila (que vêm de reservas naturais pequenas e não-renováveis), como é o caso dos tijolos convencionais (blocos  cerâmicos) produzidos em olarias. Ainda, os tijolos que se quebram, também ao contrário dos blocos cerâmicos, podem ser novamente transformados em tijolos. Para isso, basta que os pedaços sejam triturados e destorroados que o material obtido está pronto para entrar na composição dos tijolos novamente. Desta forma, o fato do sistema de alvenaria em solo-cimento gerar menos entulho que a alvenaria convencional é mais um motivo pelo qual o tijolo solo-cimento pode ser chamado de “tijolo ecológico”. Além disso, neste sistema, as instalações elétrica e hidráulica são passadas dentro dos furos dos tijolos evitando a quebra da alvenaria para estes serviços, como acontece no sistema de construção com alvenaria convencional.

 

            Neste processo, os tijolos produzidos têm 25 centímetros de comprimento, 12,5cm de largura, 6,25 centímetros de altura e têm dois furos. As peças são sobrepostas de forma que seja garantida a amarração (da mesma forma que na alvenaria convencional) e que os furos fiquem alinhados possibilitando a passagem das instalações. Nos encontros das paredes, nas laterais das esquadrias e a cada metro de comprimento, os furos são preenchidos com ferragem e concreto formando colunas de sustentação. No respaldo da alvenaria, abaixo e acima das esquadrias são passadas fiadas de tijolos do tipo canaleta que são preenchidas com ferragem e concreto para garantir a amarração da estrutura.

 

O sistema construtivo em tijolos solo-cimento tem também a vantagem de baratear o custo da obra acabada em aproximadamente 20%, em se comparando com a alvenaria convencional, uma vez que sua utilização dispensa argamassa de assentamento, chapisco e reboco.

 

A mão-de-obra para a construção está sendo em regime de autoconstrução, que é o processo construtivo onde cada família constrói seu imóvel com mão-de-obra própria. No Residencial Campo Alegre funciona exatamente assim! Existem famílias que se juntam a outras e trabalham em regime de mutirão, outras contam com a ajuda de amigos e parentes, outras apenas em mutirão familiar, há aquelas que empreitam parte dos serviços,... Ainda, outras famílias dependem de “padrinhos” que arcam com mão de obra para execução de casas.

 

 

Tijolo Ecológico pode ser utilizado no Minha Casa Minha Vida.

 

            A ideia foi defendida pelo deputado federal Assis Carvalho, na noite desta sexta-feira 26/07, durante a solenidade de inauguração do Escritório Regional da Obra Kolping do Piauí em Oeiras. Os tijolos ecológicos estão sendo produzidos ainda em pequena escala no Piauí, em experiências nas escolas família agrícola, em comunidades terapêuticas e áreas de assentamento na zona rural, mas já apontam como um grande demonstrativo de inclusão social e fortalecimento da economia das famílias que participam dos projetos. Além de serem uma alternativa mais acessível à população de baixa renda, são também ecologicamente corretos.

 

            De acordo com Assis Carvalho, as vantagens do tijolo ecológico é que, além de sair por um baixo custo, as próprias famílias podem se capacitar para a produção dos tijolos e construção de suas casas. E o projeto pode ser potencializado se inserido em programas de habitação do Governo Federal.

 

            De acordo com o coordenador de projetos da Obra Kolping do Piauí, Raimundo João, os tijolos ecológicos não são apenas economicamente viáveis, mas são ecologicamente corretos. “Para produzirmos mil tijolos convencionais, precisamos queimar de 6 a 8 árvores de porte médio, os tijolos ecológicos dispensam o processo da queima evitando a destruição de árvores. Por outro lado, o fator econômico, o produto já tem uma aceitação no mercado da construção civil, de modo a permitir que os produtores possam ter renda com diárias de até R$ 80, operando uma máquina pequena” avalia.

 

 

REFERÊNCIAS

 

Ceara Eco, disponível em: https://cearaeco.wordpress.com/2014/01/05/tijolo-ecologico-pode-ser-utilizado-no-minha-casa-minha-vida/

Ministerio do meio ambiente, disponível em:< http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis>

Programa cidades sustentáveis, disponível em: < http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas-praticas/programa-municipal-habitacao-sustentavel>