Economia Regional e Urbana

ONU-HABITAT

 

   O Escritório Regional para América Latina e Caribe (ONU-HABITAT) se estabeleceu em 1978, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I), que aconteceu em Vancouver, Canadá, em 1976.

 

    Com sede em Nairóbi, Quênia, a organização é a encarregada de coordenar e harmonizar atividades em assentamentos humanos dentro do sistema das Nações Unidas, facilitando o intercâmbio global de informação sobre moradia e desenvolvimento sustentável de assentamentos humanos, além de colaborar em países com políticas e assessoria técnica para enfrentar o número crescente de desafios enfrentados por cidades de todos os tamanhos. O Escritório Regional da ONU-HABITAT para América Latina e o Caribe funciona no Rio de Janeiro desde 1996.

Atividades da ONU-HABITAT

 

Em 2010, ONU-HABITAT lançou a Campanha Urbana Mundial, que busca informar e conscientizar a população mundial sobre a necessidade de ter cidades sustentáveis, com pouca desigualdade e com serviços básicos de qualidade. Através desta campanha e outros meios, a agência concentra o trabalho em assuntos relacionados com cidades e implementa projetos especiais focado nos assentamentos precários.

 

Uma destas é a Aliança das Cidades, uma iniciativa conjunta entre ONU-HABITAT e o Banco Mundial, que busca o melhoramento de assentamentos precários e promove políticas e estratégias de desenvolvimento de moradia digna; ajuda a desenvolver a Campanha Urbana Mundial e ações como o planejamento, a gestão urbana sustentável, a gestão do solo e a reconstrução de cidades atingidas por conflitos ou desastres naturais.

 

Outras atividades incluem o Programa de Água e Saneamento para as Cidades, a gestão de resíduos sólidos, a formação e o fomento de capacidades dos dirigentes locais, garantindo que os direitos da mulher e as questões de gênero estejam presentes no desenvolvimento urbano e as políticas de gestão, ajudando a combater a delinquência através do ‘Programa Cidades Mais Seguras’, a pesquisa e o monitoramento do desenvolvimento econômico urbano, o emprego, a redução da pobreza, sistemas municipais de financiamento de moradias e investimentos urbanos. Também ajuda a fortalecer vínculos urbano-rurais e o desenvolvimento da infraestrutura.

 

ONU-HABITAT tem aproximadamente 154 programas técnicos e projetos em 61 países do mundo, a maioria deles em países em vias de desenvolvimento. As atividades operacionais da agência ajudam governos a criar políticas e estratégias que visam o fortalecimento de uma gestão autossuficiente no âmbito nacional e local. Se concentram na promoção de moradia para todos, o melhoramento da governança urbana, a redução da pobreza nas cidades e melhora do entorno nos lugares onde moram os mais pobres.

 

Os programas da ONU-HABITAT:

 

• Programa de Melhores Práticas e Liderança Local

• Aliança das Cidades

• Observatório Urbano Global

• Rede Global de Ferramentas do Solo

• Cidades Mais Seguras

• Iniciativas em Cidades e Câmbio Climático

• Água e Saneamento para as Cidades

• Melhoramento de Assentamentos Precários

 

Como trabalha ONU-HABITAT

 

O mandato estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas para ONU-HABITAT é o de promover cidades social e ambientalmente sustentáveis com o objetivo de proporcionar moradia adequada para todos.

 

Os principais documentos que fazem parte do mandato da Agência são:

• A Declaração de Vancouver sobre Assentamentos Humanos

• A Agenda Habitat

• A Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos

• A Declaração sobre Cidades e Outros Assentamentos Humanos no Novo Milênio

• A Resolução 56/2006

 

O desafio da ONU-HABITAT

 

A Declaração do Milênio reconhece a grave situação dos pobres urbanos no mundo. O documento com oito objetivos pede o esforço dos Estados-Membros para melhorar a vida de pelo menos 100 milhões de moradores em assentamentos precários no mundo para o ano 2020 – Meta 11 do Objetivo 7.

Cem milhões de habitantes representam os 10% da atual população em assentamentos precários. Caso se não se trabalhe para melhorar a situação, o número pode triplicar e chegar a três bilhões em 2050.

 

Fórum Urbano Mundial 2010 - Pensando o urbano a partir do Rio de Janeiro Considerado o principal evento para discussões urbanísticas do mundo, o Fórum reuniu governantes, especialistas e sociedade na capital fluminense. Considerado o principal evento para discussões urbanísticas do mundo, o FUM reúne agentes governamentais, representantes do setor privado e da sociedade civil, para pensar soluções e políticas que mitiguem os problemas gerados pela rápida urbanização nas diferentes regiões do globo. No encontro do Rio de Janeiro, as discussões são divididas em seis eixos: Levando adiante o Direito à Cidade; Unindo o urbano Dividido; Acesso Igualitário à Moradia; Diversidade Cultural nas cidades; Governança e Participação; e Urbanização sustentável e inclusiva. Também serão realizadas doze mesas-redondas e 108 eventos em rede.O evento foi realizado na Zona Portuária do Rio de Janeiro, com mais de 18 mil participantes. A última edição do FUM (Fórum Urbano Mundial), em 2006 em Vancouver contou com a participação de 10 mil pessoas, de 160 países.

O Ministro das Cidades, Márcio Fortes, comemorou a seleção do Rio de Janeiro para sediar FUM, e afirmou que os temas que serão tratados no encontro estimulam a participação da sociedade, contribuindo com experiências, e repensando a vida urbana. "O fórum veio para trazer consequências efetivas pra a população: ação e resultado", disse o ministro durante evento de lançamento do fórum.

ORIGENS O FUM é uma iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas), coordenada pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-Habitat), e a atual edição tem como tema o "Direito à Cidade: Unindo o Urbano Dividido". Esta será a primeira vez que um país da América Latina sedia o fórum, criado em 2001 pela Assembleia Geral da ONU, e realizado a cada dois anos, a partir de 2002.A ideia de realizar encontros regulares específicos (que posteriormente geraram o FUM) surgiu em 1996, durante conferência do Habitat, em Istambul, na Turquia. Nesta ocasião, o Direito à Moradia foi consagrado como um dos temas centrais de discussão da ONU, e foi lançado o Direito à Cidade como eixo para discussão e aperfeiçoamento de ações e políticas públicas.A primeira edição do FUM foi realizada em Nairóbi, no Quênia, em 2002, e teve como tema a Urbanização Sustentável. Em 2004 o fórum foi realizado em Barcelona, na Espanha, buscou respostas para a pergunta:Cidades: Encontros de culturas, inclusão e integração?, e a edição de Vancouver, no Canadá, dois anos depois, teve por tema as Cidades Sustentáveis - Transformando idéias em ações. Em 2008, a última edição do FUM, realizada em Nanjing, na China, discutiu a Urbanização Harmoniosa: O desafio do desenvolvimento territorial equilibrado.Um dos principais destaques do FUM é a divulgação do relatório O Estado das Cidades no Mundo. Produzido a cada dois anos, e divulgado durante os fóruns, o relatório reúne dados, artigos e informações escritos por acadêmicos, gestores e especialistas, que discutem tendências e problemas da rápida urbanização, bem como exemplos de práticas e ações que mitiguem os efeitos perversos do crescimento acelerado das cidades.
 

Campanha Urbana Mundial

 

           No mesmo espírito do Fórum, a Campanha Urbana Mundial reúne parceiros para trabalhar em um conjunto de objetivos, metas e ferramentas e métodos comumente acordados em favor da urbanização sustentável; objetivo foi melhorar nosso entendimento sobre as diferentes dimensões da desigualdade urbana e desenvolver conhecimento sobre políticas e abordagens que podem servir de ponte para unir a divisão urbana.

Unindo o urbano dividido: desafios e oportunidades  

 

O relatório O Estado das Cidades no Mundo 2010/2011, do UNU-Habitat, centra foco na brecha urbana, que separa cidades em partes ricas e pobresn As cidades são veículos para a mudança social: lugares em que novos valores, crenças e ideias podem gerar um paradigma de crescimento diferente, que promova direitos e oportunidades para todos os membros da sociedade", cita o relatório O Estado das Cidades no Mundo 2010/2011: Unindo o urbano dividido.

Elaborado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat), esta edição do relatório, divulgada juntamente com o 5o Fórum Urbano Mundial (FUM), realizado no Rio de Janeiro, em março De 2010, propõe saídas e alternativas para diminuir o fosso social urbano. Inclui também dados, gráficos e informações sobre políticas públicas e parcerias que deram resultado na mitigação destas desigualdades, e discute tendências e armadilhas da urbanização acelerada (ver seção Indicadores com os principais gráficos do relatório).

Este é o quinto relatório do Estado das Cidades no Mundo. A primeira versão foi divulgada na Conferência Istambul + 5, em Nova York, em 2001. O segundo, cujo tema foi Globalização e Cultura Urbana, foi divulgado no FUM de Barcelona, em 2004. No fórum seguinte, de Vancouver, em 2006, foi lançada a terceira edição do relatório, com o tema Os Objetivos do Milênio e a Sustentabilidade Urbana: 30 anos formatando a Agenda Habitat. A penúltima versão, lançada no FUM de Nanjing, na China, trazia discussões sobre Cidades Harmoniosas.Para uma maior divulgação dos resultados do estudo no FUM 2010 do Rio de Janeiro, UN-Habitat conta com a parceria do Ipea na publicação do sumário executivo do relatório em língua portuguesa. A versão na integra estará disponível no site do UN-Habitat (www.unhabitat.org), após o lançamento no FUM.

 

A coordenadora de Estudos Setoriais Urbanos do Ipea, e membro do conselho consultivo internacional da atual edição do relatório, Maria da Piedade Morais, destaca  a importância da divulgação em português. "Os relatórios sobre o Estado das Cidades no Mundo apresentam uma série de estatísticas interessantes sobre as tendências da urbanização nas diversas regiões do globo, com destaque para os números relativos à melhoria das condições de vida em assentamentos precários", frisa Piedade, salientando também a seleção de assuntos como segregação espacial, sustentabilidade ambiental, e o uso indicadores de desigualdades socioeconômicas para explicar o surgimento de favelas. "Estes dados destacam os determinantes das desigualdades nas cidades, indo além das abordagens tradicionais sobre o tema".

              Projeções do UNU-Habitat apontam que virtualmente todo o crescimento da população mundial nos próximos 30 anos se dará em áreas urbanas. Esse desenvolvimento, entretanto, não será homogêneo. Uma das tendências identificadas no relatório mostra que as pessoas estão cada vez mais se movendo para cidades satélites, ou cidades dormitório, buscando acomodações mais acessíveis financeiramente, regiões com menos densidade, e mais qualidade de vida. Entretanto, este movimento "gera mais repartição do espaço físico e social, e também externalidades negativas, tanto econômica, como social e ambientalmente", pondera o estudo.Para o chefe do Departamento de Monitoramento das Cidades da Divisão de Monitoramento e Pesquisa do UN-Habitat, coordenador e principal autor do relatório, Eduardo López Moreno, há uma tendência "clara e universal" de que mudanças demográficas e outros fatores estão reduzindo o ritmo de crescimento urbano em diferentes partes do mundo, provocando formas de expansão e crescimento urbano junto com diminuição e perda populacional. Por este motivo, ele avalia que "devemos desenvolver técnicas que respondam ao crescimento urbano inteligente e outras que respondam à contração urbana".Moreno ressalta também que, para responder a esses desafios, as oportunidades que as cidades geram não devem ser todas de natureza econômica. Ele cita como exemplo "a criação de um marco regulatório que permita a formulação de políticas com enfoque social, ou claramente destinadas para os pobres, e que podem também gerar oportunidades econômicas".

CIDADES MAIS INCLUSIVAS

 

 Um dos principais desafios dos formadores de políticas públicas é aliar o avanço urbano com inclusão social. Mas, uma vez identificada a tendência inequívoca da rápida urbanização, e as conseqüentes desigualdades que este processo acarreta, fica a pergunta: como transformar as cidades em espaços mais inclusivos? O relatório aponta cinco passos estratégicos para promover esta mudança: considerar o passado e medir o progresso; estabelecer novas, mas efetivas instituições, ou reformar as existentes; desenvolver novos vínculos e alianças entre os três níveis de governo; desenvolver uma visão sustentável da cidade, que promova a inclusão em suas diferentes formas; e assegurar a redistribuição das oportunidades.

As semelhanças entre os problemas urbanos, entretanto, se dão mais nos países em desenvolvimento entre si, do que com as questões enfrentadas pelos países mais desenvolvidos, conforme destaca a professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), Ermínia Maricato. Ela afirma que a diferença fundamental na questão urbana - entre os países em desenvolvimento - é o controle do uso e da ocupação do solo. "Nestes países, uma parte das cidades não obedecem a lei nenhuma, e há uma informalidade muito grande na ocupação do solo", diz a professora, salientando que "há lugares em que a população instalou a própria rede de água, em construções nas quais o Estado não esteve presente".

             Claudio Acioly Júnior, chefe do Departamento de Política Habitacional do UNU-Habitat, aponta outras semelhanças no processo de urbanização nas cidades de países em desenvolvimento. "Há também obstáculos comuns como altos preços e valor da terra urbana, disparidade entre valor da habitação e renda familiar, e um processo extremamente dinâmico de aquisição e transações imobiliárias envolvendo lotes informais", aponta Acioly. Ele também identifica semelhanças entre as práticas descentralizadas de produção de habitação em países da América Central, além do Brasil e do Uruguai.Maria da Piedade, do Ipea, reforça esta perspectiva, ao afirmar que "as questões relativas ao descompasso entre o nível de renda da maioria das famílias e os elevados preços da moradia no mercado formal, que atendem apenas as classes mais abastadas, estão na origem do surgimento das favelas no Brasil e demais países em desenvolvimento, onde as desigualdades de renda são elevadas".Por sua vez, Eduardo Moreno acredita que os problemas de cada região não podem ser enfrentados da mesma maneira, pois "cada região tem tido uma aventura histórica diferente, que lhe deu uma forma peculiar de ser, pensar e atuar, e tem uma evolução diferenciada em virtude de suas vantagens (ou desvantagens) geográficas comparativas, e do papel que as instituições e a cidadania desempenham na forma de criar e resolver problemas".Os especialistas asiáticos associam a inclusão econômica em sua região com a necessidade de uma maior segurança jurídica nos negócios e com uma participação mais ativa do governo na criação de empregos. Na África os especialistas estimam que um melhor planejamento urbano articulando os três níveis de governo traz melhores resultados na redução de diferenças econômicas, exemplifica Moreno. "Já na América Latina, a inclusão econômica está fortemente relacionada à necessidade de que sejam geradas instituições mais democráticas, e maiores liberdades cívicas".

                     O desenvolvimento histórico de cada região influencia também a conformação e estrutura das cidades, que engendram problemas específicos, conforme aponta Inês da Silva Magalhães, secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades: "a fotografia das cidades brasileiras é fruto da urbanização acelerada, centrada numa ocupação litorânea, e baixo grau de regulação, que produziu espaços de segregação".

MORRO E ASFALTO 

 

Segundo o relatório O Estado das Cidades No Mundo, a divisão espacial em cidades de países em desenvolvimento não reflete apenas as diferenças de renda entre as famílias, mas é também produto de mercados imobiliários ineficientes, mecanismos de financiamento pouco efetivos, e planejamento urbano insuficiente. "Quando áreas de favelas são fisicamente isoladas e desconectadas do tecido urbano principal, seus habitantes são excluídos da cidade, quase sempre enfrentando tempos maiores de deslocamento e custos de transporte mais altos".Em muitas cidades do Brasil, mais claramente no Rio de Janeiro, a distância física entre bairros ricos e pobres não é tão significativa. A geografia da cidade fez com que as favelas fossem construídas em morros próximos a bairros mais ricos, gerando uma polarização entre o "morro" e o "asfalto" que é bastante conhecida e usual no Rio e em outras metrópoles brasileiras.

 

Mas, próximas a grandes centros ou não, as favelas representam um dos extremos do urbano dividido. Sua recorrência, especialmente nos países em desenvolvimento, remete a uma questão: seriam as favelas um subproduto inexorável ao desenvolvimento urbano?Para a Secretária Nacional de Habitação, a resposta é não, "a favela não é inexorável a qualquer processo de urbanização. Ela se dá pelo processo de ocupação de áreas mais frágeis, que não interessam ao mercado". Mas o fenômeno das favelas não é algo disseminado por todas as cidades do território nacional. Inês lembra que, atualmente, 80% das favelas brasileiras estão concentradas nas 11 principais regiões metropolitanas do país.A relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, considera que o Brasil foi o país em desenvolvimento que mais avançou no reconhecimento dos direitos dos moradores dos assentamentos populares, e na experiência de urbanização desses assentamentos (ver gráfico na seção Indicadores). "Mas isso não aconteceu sem tensões, pois ainda há uma visão de que essa urbanização se dá somente quando a terra não é valorizada, está fora do centro da cidade ou dos locais centrais. Muitas vezes as políticas de remoção a qualquer custo se impõem aqui, pois mandar embora populações de favelas exige menos custos de desapropriação", frisa Rolnik.

INVESTIMENTOS

 

 Inês Magalhães, parte do sucesso do país em reduzir o número de favelas, se deu por conta de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. "O PAC foi inovador também na questão do enfrentamento dos assentamentos precários, pois colocou a favela como um ponto estrutural no financiamento da questão habitacional, e elevou a questão da urbanização de favelas à política de Estado." A Secretária cita também outro programa federal, o Minha Casa, Minha Vida, "que colocou a produção habitacional em outro patamar no Brasil".Já Erminia Maricato reconhece o avanço promovido pelos dois programas, mas destaca diferenças fundamentais entre ambos. "A política de urbanização de favelas contida no PAC dialoga muito mais com a política urbana do que o próprio Minha Casa, Minha Vida". Segundo a professora da USP, este programa tem muitas virtudes, "inclusive a questão da regularização fundiária, mas faltou diminuir as faixas de renda que têm mais subsídio".Ela lembra que boa parte do Minha Casa, Minha Vida - 400 mil moradias de um total de um milhão- são destinadas à baixa renda (famílias com renda média de 1 a 3 salários mínimos), mas critica o protagonismo das empresas privadas no programa, "que constroem as moradias nas terras que têm". Para ela, a contenção de favelas exige uma política habitacional agressiva: "Construir essas novas moradias em um local que torna a vida do pobre impossível, sem transporte coletivo eficiente, gera o adensamento de favelas bem localizadas", diz a professora, destacando que na cidade de São Paulo o número de favelas decresceu nos últimos anos, mas não a população morando nelas.
 

Para Maria da Piedade, do Ipea neste caso "o mais importante não é necessariamente construir um grande número de casas a qualquer custo e em qualquer lugar, mas sim que essas moradias estejam bem localizadas na cidade, em áreas bem servidas de infraestrutura e próximas aos principais centros de emprego. É preciso ter muito cuidado para não repetir a política de construções de conjuntos habitacionais periféricos, como na época do BNH (Banco Nacional de Habitação), o que parece já estar acontecendo em muitos casos".

 

Ermínia lembra que é impossível falar em moradia na cidade sem falar em infraestrutura urbana, por isso a preferência pelo PAC de urbanização de favelas. "Este programa vai para as áreas mais pobres, e também leva a cidade: leva água, esgoto, pavimentação, além da discussão sobre geração de renda e emprego".

 

A geração de emprego e renda também é tratada com destaque no relatório O Estado das Cidades 2010/2011: "infelizmente, as áreas de favelas permanecem um "ponto cego" quando o assunto é políticas de intervenção, criação de empregos e apoio aos jovens".Para Piedade, do Ipea, é importante também pensar intervenções integradas em favelas, aliando políticas de geração de emprego e renda a outras políticas sociais como saúde e educação. "É preciso atuar ativamente para prevenir a formação de novas favelas, e não remediar apenas problemas já existentes. A população jovem que mora em favelas tem maiores taxas de desemprego e informalidade do que a média da população em geral. Nesse sentido, para atuar sobre a raiz do problema, é preciso melhorar as vantagens comparativas destes jovens no mercado de trabalho, para que possam auferir rendimentos mais dignos", afirma.

URBANO DIVIDO

 

 A desigualdade na oferta de oportunidades de emprego, segundo o relatório, tem consequências claras nas cidades, gerando uma divisão social que aumenta a pobreza extrema em áreas urbanas, ao mesmo tempo em que aumenta também a incidência de doenças nas populações marginalizadas, tornando-as ainda mais excluídas. "Esta perspectiva estreita ignora as contribuições atuais e potenciais que os grupos marginalizados dão para a construção de cidades e nações", aponta o estudo.

"A pobreza e marginalização sempre vão conspirar contra o Direito à Cidade", diz Moreno. Ele cita um especialista de Bogotá, na Colômbia, ao salientar que "quando se é pobre economicamente, também se é pobre cultural e politicamente".
Por isso, é necessário diminuir o fosso que divide as cidades, pois "uma sociedade não pode ser harmoniosa ou unida se grande parte de sua população não consegue sustentar suas necessidades básicas, enquanto outros vivem na opulência. Uma cidade não pode ser harmoniosa se alguns grupos concentram recursos e oportunidades, enquanto outros permanecem empobrecidos e excluídos", conclui o relatório.

 

Conclusões do fórum

 

O encerramento oficial do Fórum Urbano  Mundial, no Rio de Janeiro, teve início com a fala do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, que leu a carta final do Encontro, denominada Carta Rio. Esse documento traz a concepção do direito à cidade contida na Declaração pelo Direito à Cidade como Paradigma para a Existência de Cidades Democráticas, Justas, Sustentáveis e Humana, elaborada por diversas organizações sociais, entre elas, o Fórum Nacional de Reforma Urbana, COHRE,HIC,AIH e outras redes sociais. Esse trabalho foi resultado de uma profunda interlocução de representantes dessa rede com o Governo Brasileiro e Onu- Habitat. “Esta semana no FUM estive com a interlocução com o Governo Brasileiro e ONU-Habitat para inclusão da nossa concepção do direito à cidade no documento oficial do Fórum Urbano Mundial tendo por base a Declaração pelo Direito à Cidade como Paradigma para a Existência de Cidades Democráticas, Justas, Sustentáveis e Humana que construímos nas últimas semanas junto com as redes internacionais HIC,AIH, COHRE, Habitat para Humanidade . Esta declaração, na verdade, é uma síntese da nossa carta mundial do direito à cidade tendo como principal momento de discussão o Diálogo 1 do FUM sobre o Direito à Cidade. Sem dúvida, é um grande passo na trajetória não somente do FNRU , mas de todos os segmentos da sociedade que lutam pela existência de cidades justas, democráticas, humanas e sustentáveis”, explica Nelson Saule Júnior, do FNRU .

 

Em relação ao relatório Final do V FUM, destacam-se as recomendações:  a necessidade de  se fazer uma revisão das instâncias de governanças, compreender que as desigualdades urbanas vão além da questão de renda; combater a pobreza urbana; desenvolver políticas com os pobres e não para eles.

 

O Fórum Urbano Mundial contou com mais de 20 mil inscrições, 13.718 participantes que representaram 150 países. Leia a Declaração Considerando que o modelo de desenvolvimento econômico, hegemônico no mundo vem sendo conduzido segundo uma lógica que subordina as políticas urbanas às determinações da macroeconomia e dos grupos empresariais transnacionais;  é o modelo econômico  que não é ambiental e nem social; Considerando que as políticas públicas urbanas para as cidades estão distantes de oferecerem condições e oportunidades eqüitativas aos seus habitantes, e que pelo contrário,  aumenta a cada dia  a segregação e a desigualdade sócio espacial; Considerando que as políticas e planos urbanos devem ter como fim precípuo assegurar alimentação digna, vestuário, habitação, educação, saneamento básico,saúde, acesso à cultura e suas múltiplas formas de expressão, e um ambiente saudável para todos.

 

As funções sociais da propriedade e da cidade devem ser voltadas a assegurar a distribuição e o desfrute equitativo, universal, justo, democrático e sustentável dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades que brindam as cidades para todos os seus habitantes; A função social da propriedade deve garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, especialmente do direito humano à moradia digna; Considerando que o Direito à Cidade vem caminhando numa rota ascendente como  paradigma  para o estabelecimento e cumprimento  de compromissos e medidas que devem ser assumidos pela sociedade civil, pelos governos locais e nacionais, parlamentares e pelos organismos internacionais para que todas as pessoas vivam com dignidade em nossas cidades e  os compromissos firmados por redes e articulações nacionais e regionais e internacionais em defesa de cidades democráticas, justas e sustentáveis, através da Carta Mundial do Direito à  Cidade construída nos processos políticos do Fórum Social Mundial na cidade de Porto Alegre; Considerando que o 5º Fórum Urbano Mundial organizado pelas  Nações Unidas  na cidade do Rio de Janeiro tem como tema central o Direito à Cidade – Unindo o Urbano Dividido As pessoas, organizações da sociedade civil, movimentos populares, instituições públicas, acadêmicas, profissionais, organismos internacionais, autoridades nacionais  e locais reunidas  no Fórum Urbano Mundial e no Fórum Social Urbano na cidade do Rio de Janeiro no mês de março de 2010 declaram:

Todos os seres humanos, em especial as mulheres, as crianças, os jovens,  os idosos, pessoas com  deficiência, populações tradicionais,  os moradores de áreas segregadas, migrantes e imigrantes têm direito a participar no planejamento, desenho, execução, controle, manutenção, reabilitação e melhoramento de suas cidades, povoados e vilas, com o objetivo de conquistar espaços e equipamentos adequados e com serviços de qualidade às diversas funções que realizam, às suas condições particulares de vida e às suas próprias aspirações.

 

O Direito à Cidade é o direito coletivo de todas as pessoas a uma cidade sem discriminação de gênero, idade, raça, condições de saúde, renda, nacionalidade, etnia, condição migratória, orientação política, religiosa ou sexual, assim como de preservarem sua memória e identidade cultural.

 

O reconhecimento do Direito à Cidade, como direito coletivo como paradigma para existência de cidades democráticas, justas, sustentáveis e humanas é estratégico para: Criação e fortalecimento de espaços institucionais com representação dos diversos segmentos da sociedade com poder de decisão sobre assuntos estratégicos como orçamentos, planos diretores, projetos de grande impacto como as Olimpíadas e a Copa Mundial de Futebol,entre outros grandes eventos recuperação de áreas degradadas, gestão de áreas de proteção ambiental e de patrimônios históricos e culturais.

 

VII Fórum Urbano Mundial - Cidades sustentáveis - desenvolvimento urbano deve superar os desafios de desigualdade, insegurança, falta de mobilidade e migrações descontroladas para garantir futuro sustentável.

 

A cidade de Medellín, na Colômbia, foi, nas décadas de 1980 e 1990, uma das cidades mais violentas do mundo, mas desde então passou por transformações, como programas sociais e urbanísticos, que possibilitaram, por exemplo, a redução de 92% na taxa de homicídios. Essa regeneração, é claro, ainda não é completa, mas é suficiente para que a cidade sirva de referencial para a implementação de programas semelhantes em outras partes do mundo.

 

“Medellín não é uma cidade resolvida, há desigualdades, há injustiças, mas é uma cidade que demonstrou que é possível avançar, que se pode deixar para trás a dor, que se pode derrotar a escuridão; é uma cidade resiliente, uma cidade que inspira”, observou Aníbal Gaviria, prefeito do município.

 

E é com esse tipo de exemplo que o VII Fórum Urbano Mundial, que iniciou no último sábado (5) em Medellín, espera poder inspirar seus participantes neste ano, quando tem como tema principal ‘Patrimônio Urbano em Desenvolvimento – Cidades para a Vida’.

 

No evento, os cerca de 25 mil participantes de diversos países discutem os desafios urbanos que o mundo enfrenta hoje, como desigualdade, insegurança, falta de mobilidade e migrações descontroladas, para alcançarem um desenvolvimento urbano sustentável e equitativo. Eles também debatem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que abordam essas questões.

 

Segundo as Nações Unidas, a população mundial tem se concentrado cada vez mais nas cidades, o que significa que elas reúnem tanto a causa quanto a solução de grande parte dos atuais problemas mundiais.

 

“Nas atuais taxas de crescimento urbano, nos próximos 30 anos poderemos dobrar a urbanização dos últimos dez mil anos. [Por essa razão] queremos um fórum urbano mundial realista, que aborde a realidade, em uma cidade real que tem desafios reais e os está enfrentando”, comentou Joan Clos, diretor executivo do ONU-Habitat. “Não há desenvolvimento sustentável se a urbanização não for sustentável”, acrescentou Clos.

 

Um dos assuntos abordados pelo encontro será o foco em habitações adequadas e a posse da terra na agenda global de habitação.

 

“Essa conferência enfatiza como uma habitação decente é crucial para uma sociedade mais justa e próspera. Habitações adequadas e a posse segura são bases fundamentais para quebrar o ciclo da pobreza, e elas devem ser foco de qualquer meta de desenvolvimento de cidades sustentáveis”, disse Jonathan Reckford, CEO da organização não governamental Habitat for Humanity International, que comandará esse debate.

 

Nesta terça-feira (8), Reckford inicia a mesa-redonda da sociedade civil intitulada ‘A new Urban Agenda responsive to people’s priorities for an equitable urban future’ (‘Uma nova agenda urbana responsável pelas prioridades das pessoas para um futuro urbano equitativo’).

 

A reunião formulará recomendações para o Grupo de Trabalho Aberto das Nações Unidas para o desenvolvimento de uma agenda global pós-2015 e estratégias para influenciar o desenvolvimento de uma nova agenda urbana que leve a uma Terceira Conferência da ONU sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) em 2016.

 

“Nossa meta sempre foi ver um mundo em que todos – e queremos dizer todos mesmo – tenham um lugar decente para viver. Devemos dar prioridade à abordagem das condições das favelas, impedir o crescimento em tais condições e aumentar o acesso à terra e à transparência dos direitos de propriedade”, declarou Renee Glover, relatora da mesa-redonda e presidente do conselho da Habitat for Humanity International.

 

Outro tópico a ser discutido é o maior engajamento da comunidade no planejamento e desenvolvimento urbano, do qual a Cruz Vermelha fará parte. A Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICV) pede que governos, sociedade civil, organizações internacionais, corporações e outros parceiros aumentem sua colaboração na busca por esse objetivo.

 

De acordo com a FICV, a experiência da organização mostra que uma falta de engajamento da comunidade, pouco acesso à informação, falhas no financiamento e implementação fraca das leis e regulamentações existentes pode impedir o desenvolvimento.

 

“O planejamento é um processo que deve ser centrado nas pessoas. As comunidades devem estar no centro da tomada de decisões e processos legislativos para que o desenvolvimento seja efetivo”, defendeu Walter Cotte, subsecretário-geral da Divisão de Programa de Serviços da FICV.

 

“Uma mudança é necessária para focar nos resultados e impactos reais, nos quais o planejamento e desenvolvimento urbanos envolvem engajamento sustentável, que deve ser explicitamente participativo, inclusivo e, acima de tudo, prestar contas às pessoas que estão em risco”, acrescentou Cotte.

 

Em se tratando de grupos que sofrem com riscos urbanos, o fórum conta também com mesas temáticas de gênero e mulher, investigadores urbanos, jovens e direitos humanos, povos indígenas etc.

 

O evento destinado às discussões de gênero promoveu no sábado uma caminhada para debater a exploração sexual sobre as mulheres, com o objetivo de pedir a compreensão e comprometimento de autoridades locais e tomadores de decisão sobre as condições que afetam as percepções de insegurança das mulheres nas cidades.

 

Por exemplo, muitas mulheres e meninas que vivem em comunidades urbanas vulneráveis em todo o mundo continuam a enfrentar todos os dias problemas como violência doméstica e assedio sexual. Assim, a criação de espaços públicos seguros em que mulheres e meninas possam ter o mesmo acesso a serviços urbanos é tanto uma questão de saúde quanto de direitos humanos básicos, defenderam os participantes.

 

Tecnologia para um melhor desenvolvimento urbano

 

Suportes tecnológicos também estão sendo utilizados durante o VII Fórum Urbano Mundial para apresentar possibilidades para uma urbanização mais sustentável. Um exemplo disso foi a apresentação de mapas animados desenvolvidos pela Universidade de Nova Iorque que mostram o crescimento demográfico de 27 cidades nos últimos 130 anos.

 

Entre os municípios, estão cidades como São Paulo, Paris, Los Angeles e Chicago. Os mapas foram criados a partir de informações do ‘Atlas de Expansão Urbana’ e foram animados pela empresa equatoriana Imaginaria 3D.

 

“Particularmente impressionante é o crescimento na segunda metade do século 20, quando muitas cidades aumentaram sua área construída em mais de dez vezes. Isso está de acordo com a teoria da queda da densidade, que sustenta que as cidades se tornaram maiores, o mundo se urbanizou e as densidades têm caído. Como resultado, as cidades exigem mais terra urbana por pessoa, o que significa que o crescimento total na área da cidade é muito maior do que o crescimento populacional”, explicou Patrick Lamson-Hall, participante do projeto.

 

Os pesquisadores por trás do desenvolvimento dos mapas esperam que tornar a expansão dos municípios mais visível estimule os planejadores a pensarem no desenvolvimento urbano de uma forma mais ‘visionária’.

 

“Quando se diz ao legislador que precisamos começar a nos preparar para uma expansão de cinco, seis, sete vezes em uma cidade, muitas vezes se é desacreditado. Mas quando se pode realmente ver quão dramaticamente [as cidades cresceram] com o tempo, isso se torna muito mais real”, refletiu Brandon Fuller, diretor do projeto.

 

 

 

Habitat III - Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável

 

 Em 2016, será realizada, em Quito, no Equador, de 17 a 20 de outubro, a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III. O objetivo é renovar o compromisso político firmado entre os países do Sistema ONU na última Habitat, realizada em 1996, sobre desenvolvimento urbano sustentável e definir as prioridades urbanas globais para os próximos vinte anos.

 

A Habitat III será a primeira conferência mundial da ONU após a aprovação da Agenda

 

HABITAT III

 

“HABITAT III” é a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável que irá acontecer em 2016. Isso foi decidido na Resolução 66/xx da Assembléia Geral. Resolução 67/216 decidiu sobre as modalidades, atividades preparatórias e formato da conferência.

 

Será a primeira das conferências globais após a Agenda de Desenvolvimento 2015. É uma oportunidade para debater e projetar novos caminhos para responder aos desafios da urbanização e as oportunidades que isso oferece para a implementação de objetivos de desenvolvimento sustentável. A conferência promete ser única no sentido de trazer diferentes atores urbanos tais como governos, autoridades locais, sociedade civil, setor privado, instituições acadêmicas e todos os grupos relevantes  para revisar as políticas urbanas e de moradia que afetam o futuro das cidades dentro de uma arquitetura de governança internacional, focando na criação da “Nova Agenda Urbana” para o Século XXI que reconheça as mudanças constantes na dinâmica da civilização humana.

 

A Assembleia Geral das Nações Unidas convocou a Conferência HABITAT I em Vancouver em 1976, quando os governos começaram a reconhecer a necessidade de assentamentos humanos sustentáveis e as consequências da rápida urbanização, especialmente nos países em desenvolvimento. Naquela época, urbanização e seus impactos não era nem meramente considerados pela comunidade internacional, mas o mundo estava começando a testemunhar a maior e a mais rápida migração de pessoas para as cidades da história, bem como a ascensão da população urbana através do crescimento natural resultante dos avanços da medicina.

 

Os compromissos de Vancouver foram confirmados 20 anos depois na conferência HABITAT II em Istambul. Líderes mundiais adotaram a Agenda HABITAT II como um Plano de Ação Global para Abrigos Adequados para Todos, com a noção de assentamentos humanos sustentáveis, levando desenvolvimento em um mundo urbanizado.

Quarenta anos depois, há consenso de que as estruturas das cidades, formas e funcionalidades precisam ser transformadas na mesma medida em que a sociedade se transforma. O legado da cidade do século XX, em termos de padrões espaciais, é de que ela cresça além de suas fronteiras para cidades satélites ou dormitórios e subúrbios. As cidades tem se desenvolvido para além de suas áreas peri-urbanas, muitas vezes por conta de fatores tais como seu fraco planejamento urbano, pobre gerenciamento urbano, crises de regulação fundiária e especulação imobiliária. Em 2010, o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos (UN-HABITAT) reportou que mais de 827 milhões de pessoas estavam vivendo em condições semelhantes à favelas.

É de conhecimento comum que a favela e assentamentos urbanos informais são espontâneas formas de urbanização, consistindo em uma série de estratégias de sobrevivência praticadas pelos mais pobres, muitas vezes nascidos na pobreza e na exclusão.

 

 

 

PENSE...E AJA...URBANAMENTE

 

 

Por toda a história moderna, urbanização tem sido grande impulsionador do desenvolvimento e de redução da pobreza. Governos podem responder a essa oportunidade-chave de desenvolvimento por meio de HABITAT III promovendo um novo modelo de desenvolvimento urbano que possa integrar todas as facetas do desenvolvimento sustentável para promover equidade, bem-estar e prosperidade compar

 

É tempo de pensar urbanamente: como mobilizar a comunidade global e focar todos os níveis de assentamentos humanos, incluindo pequenas comunidades rurais, vilas, pequenas cidades, cidades de porte médio e metrópoles por crescimento econômico e demográfico. HABITAT III pode ajudar a sistematizar o alinhamento entre as cidades e os objetivos dos planejamentos nacionais em seus papeis de fomentadores do desenvolvimento social e econômico nacional.

 

 

O PODER TRANSFORMADOR DA URBANIZAÇÃO

 

 Avanços na tecnologia, realinhamento das relações de poder global, mudanças no perfil demográfico, reconhecimento das restrições emergentes de recursos, bem como a reafirmação de questões de direito e justiça nos países em desenvolvimento tem desencadeado uma profunda mudança sistêmica. A nova ordem internacional fornece mais espaço para as cidades e economias regionais para a contribuição ao desenvolvimento nacional através da participação direta na economia global.

 

HABITAT III oferece aos Estados Membros uma oportunidade para debater uma Nova Agenda Urbana que irá focar em politicas e estratégias que possam resultar no efetivo aproveitamento do poder e das forças por trás da urbanização.

 

Elementos chave a serem considerados na HABITAT III para a criação de um padrão de crescimento urbano sustentável?

 

a)Política Urbana Nacional: deve estabelecer uma conexão entre dinâmicas de urbanização e o processo macro de desenvolvimento nacional.

 

b)Leis, instituições e sistemas de governança: esses são os alicerces normativos para ação, os princípios operacionais, as estruturas organizacionais e as relações institucionais e sociais que perpassam o processo de urbanização.

 

c)Economia urbana:embora haja uma forte e positiva correlação entre crescimento econômico e urbanização, esse potencial relacionamento não é espontâneo e nem se desenvolve por si mesmo. HABITAT III poderá ser o meio para se colocar os pilares centrais para um robusto desenvolvimento econômico urbano.

Existem, ainda, alguns fatores operacionais que devem ser considerados que poderão maximizar as vantagens do processo de  urbanização:

 

a)Planejamento Urbano. A visão de cidade, sua configuração física, a definição de soluções técnicas e as questões ambientais são determinadas por meio de um planejamento regional/urbano. Um planejamento urbano revigorado otimizará a economia de aglomeração, promoverá densidade sustentável, encorajará a diversidade social e o uso misto da terra, fomentando inclusão, maximizando heterogeneidade, promovendo espaços públicos sociáveis e vibrantes ruas e, dessa maneira, tornando a cidade mais funcional, mantendo o equilíbrio ambiental.

 

b)Sistema Fiscal Local. Mudar do status de ser um instrumento de geração receita pública e gerenciamento orçamentário para ser vetor de mudança que pode gerar resultados reais de desenvolvimento.

 

c)Investimentos em serviços urbanos básicos. Planejamento apropriado permite a provisão de serviços urbanos básicos mais baratos tais como água, saneamento, maior resiliência, mitigação e adaptação das mudanças climáticas, redução da pobreza e políticas voltadas aos mais necessitados.

 

 

 

O que o HABITAT III oferecerá?

 

1) Repense a Agenda Urbana. Ao abranger a urbanização em todos os níveis de assentamentos humanos, mais políticas apropriadas poderiam ser também abrangidas em todos os espaços físicos, abrindo caminhos para as comunicar as áreas urbanas, peri-urbanas e rurais e assistir aos governos na abordagem dos desafios através da matriz de políticas de desenvolvimento nacional e local.

 

2) Integrar a Equidade na Agenda de Desenvolvimento. Equidade é uma questão de justiça social, assegura acesso à esfera pública, estendendo as oportunidades e aumentando a igualdade.

 

3) Fomentar o planejamento urbano nacional e o planejar das extensões das cidades.

 

4) Decidir o quão relevante serão os objetivos de desenvolvimento sustentável a serem apoiados por meio da urbanização sustentável.

 

5)  Alinhar e fortalecer os arranjos institucionais com os resultados substantivos da HABITAT III para assegurar a entrega efetiva de uma nova Agenda Urbana.

 

6) Revisar e renovar o Mandato do UN-HABITAT para assegurar que serve aos seus propósitos. UN-Habitat  está pronto para unir esforços com governos e parceiros da Agenda Habitat para a promoção de novos modelos de desenvolvimento sustentável para o século XXI.

Pontos-chave para lembrar:

 

1)  Somente uma Conferência das Nações Unidas possui o Poder de Convocação que une atores que são necessários para que se atinja os objetivos. Soluções para o complexo desafio da urbanização  somente podem ser encontradas se os Estados membros, organizações multilaterais, governos locais, setor privado e sociedade civil estiverem juntos.

 

2)  HABITAT III garantirá que os resultados ocorram dentro da matriz dos objetivos de desenvolvimento sustentável.  Será a primeira conferência que implementará tais objetivos após a agenda de 2015.

 

3) Um processo inter-governamental une resultados com a legislação nacional.

                                       

4) Uma conferência da ONU exitosa pode dar grande impulso e sentimento de pertencimento para a implementação dos objetivos.

 

Referencias:

 

• http://nacoesunidas.org/agencia/onu-habitat/ 

• www.worldurbancampaign.org

• www.onuhabitat.org

• www.rio2016.org.br

• http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2015/06/oms-estima-que-400-milhoes-nao-tem-acesso-servicos-basicos-de-saude.html

• unhabitat.org/?wpdmact=process&did=MTY3NC5ob3RsaW5