Economia Regional e Urbana

O que é Governança?

 

Governança deriva do termo governo, e pode ter várias interpretações, dependendo do enfoque. A governança é a capacidade das sociedades humanas para se dotarem de sistemas de representação, de instituições e processos, de corpos sociais, para elas mesmas se gerirem, em um movimento voluntário. Esta capacidade de consciência (o movimento voluntário), de organização (as instituições, os corpos sociais), de conceitualização (os sistemas de representação), de adaptação a novas situações é uma característica das sociedades humanas. É um dos traços que as distinguem das outras sociedades de seres vivos, animais e vegetais.

 

Foram as instituições de Bretton Woods – Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional – que a puseram na moda. Ela engloba, com efeito, o conjunto dos poderes legislativo, executivo e judiciário, a administração, o governo, o parlamento, os tribunais, as coletividades locais, a administração do Estado, a Comissão Européia, o sistema das Nações Unidas. Segundo o Banco Mundial, “governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”. Governança pode ser sinônimo de governo, o órgão de soberania ao qual cabe a condução política geral de um país, sendo o órgão superior da administração pública. No entanto, governança também pode dizer respeito às medidas adotadas pelo governo para governar o país em questão.

 

A emergência progressiva dos Estados, dos princípios e das modalidades de governança pacífica, em sociedades sempre mais povoadas e sempre mais complexas, é o sinal e para alguns a própria definição da civilização.

São oito as principais características da boa governança:

 

 1ª) Estado de direito: A boa governança requer uma estrutura legal justa que se aplica a todos os cidadãos do Estado independentemente de sua riqueza financeira, de seu poder político, de sua classe social, de sua profissão, de sua raça e de seu sexo. A boa governança deve garantir total proteção dos direitos humanos, pertençam às pessoas a maiorias ou a minorias sociais, sexuais, religiosas ou étnicas. A boa governança deve garantir que o poder judiciário seja independente do poder executivo e do poder legislativo. A boa governança deve garantir que as forças policiais sejam imparciais e incorruptíveis.

 

 2ª) Transparência: Mais do que "a obrigação de informar", a administração deve cultivar o "desejo de informar", sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente quando espontânea, franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor. No Brasil existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que induz o gestor público à transparência de seus atos. Essa transparência pode ser melhorada, significativamente, com instrumentos como a Demonstração do Resultado Econômico, com o contracheque econômico e o balanço social.

 

 3ª) Responsabilidade: As instituições governamentais e a forma com que elas procedem são desenhadas para servir os membros da sociedade como um todo e não apenas pessoas privilegiadas. Os processos das instituições governamentais são desenhados para responder as demandas dos cidadãos dentro de um período de tempo razoável.

 

 4ª) orientação por consenso: As decisões são tomadas levando-se em conta que os diferentes grupos da sociedade necessitam mediar seus diferentes interesses. O objetivo da boa governança na busca de consenso nas relações sociais deve ser a obtenção de uma concordância sobre qual é o melhor caminho para a sociedade como um todo. Além disso, as decisões também devem ser tomadas levando em conta a forma como tal caminho pode ser trilhado. Essa forma de obter decisões requer uma perspectiva de longo prazo para que ocorra um desenvolvimento humano sustentável. Essa perspectiva também é necessária para conseguir atingir os objetivos desse desenvolvimento.

 

 5ª) igualdade e inclusividade: A boa governança deve assegurar igualdade de todos os grupos perante os objetivos da sociedade. O caminho proposto pelo governante deve buscar promover o desenvolvimento econômico de todos os grupos sociais. As decisões devem assegurar que todos os membros da sociedade sintam que façam parte dela e não se sintam excluídos em seu caminho para o futuro. Esta abordagem requer que todos os grupos, especialmente os mais vulneráveis, tenham oportunidade de manter e melhorar seu bem – estar.

 6ª) efetividade e eficiência: A boa governança deve garantir que os processos e instituições governamentais devem produzir resultados que vão ao encontro das necessidades da sociedade ao mesmo tempo em que fazem o melhor uso possível dos recursos à sua disposição. Veja Lei do Ótimo de Pareto. Isso também implica que os recursos naturais sejam usados sustentavelmente e que o ambiente seja protegido.

 

 7ª) Participação: significa que homens e mulheres devem participar, sem distinção, igualmente das atividades de governo. A participação deve contemplar a possibilidade de participação direta ou participação indireta através de instituições ou representantes legítimos. A participação implica a existência de liberdade de expressão e liberdade de associação de um lado, e uma sociedade civil organizada de outro lado. O princípio, apesar de parecer utópico, é perfeitamente possível desde que existam leis claras e específicas que garantam os termos propostos; e existam iniciativas do Estado visando à sustentação dos termos.

 

8ª) Suporte à auditoria fiscalizadora: As instituições governamentais, as instituições do setor privado e as organizações da sociedade civil deveriam ser fiscalizáveis pelas pessoas da sociedade e por seus apoiadores institucionais. De forma geral, elas devem ser fiscalizáveis por todas aquelas pessoas que serão afetadas por suas decisões, atos e atividades.

 

 

Capacidade governativa, informação, e governo eletrônico

 

            A capacidade governativa como fator de democratização do Estado envolve políticas e práticas informacionais, especialmente no quadro da sociedade informação. Iniciativas como o governo eletrônico sugere novas possibilidades na gestão do Estado, sua transparência e accountability (prestar contas). Tais processos apresentam características distintas em países centrais e periféricos. Nestes últimos, constata-se uma aparente contradição entre os projetos de Sociedade da Informação e a precariedade informacional do Estado. 

 

Uma grande diversidade de conceitos e princípios norteiam os projetos políticos que se estruturam em vários países em torno da chamada Sociedade da Informação. De maneira geral, um aspecto inerente à complexidade desse processo histórico tende a não ser suficientemente contemplado: a dimensão informacional do Estado e suas implicações na capacidade governativa. Esta situação mostra-se especialmente inquietante quando constatamos que os diversos projetos de Sociedade da Informação contam - em maior ou menor grau - com o Estado como um dos seus principais promotores e campo privilegiado de articulação de iniciativas.

 

Provavelmente um dos elementos a marcar as diferenças entre projetos de Sociedade da Informação como os da União Européia, Estados Unidos e países periféricos seja a forma pela qual, nestes distintos quadros históricos, o Estado configurou-se como campo informacional, além de como políticas e estruturas de informação fornecem elementos à capacidade governativa. Isto sugere, em especial no caso de países periféricos, uma aparente contradição entre os projetos de Sociedade da Informação e a precariedade informacional de um dos seus atores fundamentais: o Estado. Daí deriva questões cuja superação envolve o reconhecimento do caráter informacional do Estado e de como tal atributo expressa-se ou não em políticas públicas de informação, favorecendo ou dificultando a capacidade governativa.

 

A literatura recente sobre o Estado e políticas públicas revela freqüentemente o uso de dois conceitos: governabilidade e governança, considerados aspectos distintos e complementares, configuradores da ação estatal.

 

Governabilidade: diz respeito "às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma dada sociedade" (Diniz, 1996, P. 12.13) tais como a forma de Governo, as relações entre os poderes, os sistemas partidários, etc.

 

Governança: refere-se à capacidade governativa em sentido mais amplo "envolvendo a capacidade da ação estatal na implantação das políticas e na consecução das metas coletivas", incluindo "o conjunto dos mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade".

 

A capacidade política de governar ou governabilidade derivaria da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, enquanto que governança seria a capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de um governo de implementar políticas.

 

A discussão mais recente do conceito de governance teria ultrapassado seus aspectos operacionais, incorporando novos elementos. "Incluem-se aí, não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de interesses, tais como partidos políticos e grupos de pressão, como também redes sociais informais (de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos". Por outro lado, a ampliação do conceito de governance teria tornado mais imprecisa, segundo alguns autores, sua distinção do conceito de governabilidade.

 

Uma das dimensões presentes na relação envolvendo capacidade governativa e informação se faz presente na perspectiva do “governo eletrônico”. A noção de "governo eletrônico" é ainda emergente, derivada mais da experiência de alguns governos de países centrais que da pesquisa acadêmica, carecendo ainda de verticalização teórica. Em linhas gerais, o governo eletrônico expressa uma estratégia pela qual o aparelho de Estado faz uso das novas tecnologias para oferecer à sociedade melhores condições de acesso à informação e serviços governamentais, ampliando a qualidade desses serviços e garantindo maiores oportunidade de participação social no processo democrático.

 

 

Considera-se que o governo eletrônico pode ampliar a efetividade dos governos em quatro aspectos:

 

• Será mais fácil para a sociedade ter suas perspectivas consideradas pelos governos na (re)definição de políticas públicas;

• A sociedade poderá obter melhores serviços das organizações governamentais, por exemplo, através de atividades desenvolvidas on-line;

• A sociedade contará com serviços mais integrados porque as diferentes organizações serão capazes de se comunicar mais efetivamente entre si;

• A sociedade será melhor informada porque poderá obter informação atualizada e compreensível sobe o governo, leis, regulamentos, políticas e serviços

 

 

O "governo eletrônico" foi discutido no seminário "Estado Democrático e Governança no Século 21", durante o 2º Fórum Global, em Brasília. Neste Seminário ficou evidenciado que não é possível reduzir os desafios da modernização tecnológica e da governança à disseminação de novas tecnologias da informação. Da mesma forma, destacou-se que o conceito de governança inclui muito mais que o uso da Internet ou a disseminação de quiosques eletrônicos em repartições públicas. A maior premência, neste sentido, seria levar a burocracia a mudar sua cultura, assumindo como objetivos maiores a transparência, o diálogo permanente com a sociedade civil e o aprofundamento da noção de cidadania.

 

 

Governança eletrônica

 

A governança pode ser traduzida como a capacidade financeira e administrativa de implementar políticas públicas que objetiva tornar o Estado mais forte e menor pela superação da crise fiscal, pela delimitação da sua área de atuação, distinção entre o núcleo estratégico e as unidades descentralizadas, pelo estabelecimento de uma elite política capaz de tomar as decisões necessárias e pela dotação de uma burocracia capaz e motivada.

 

Os termos “governança e democracia eletrônica” têm foco no uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) aplicadas às atividades e ações de governo, seja de governo para governo ou em especial, de governo para com a sociedade e seus cidadãos.

 

A TIC ou simplesmente tecnologia da informação (TI) é conceituada como o conjunto de recursos computacionais que guardam e manipulam dados e geram informações e conhecimentos por meio de seus componentes. Os componentes da TI são: hardware e seus dispositivos e periféricos; software e seus recursos; sistemas de telecomunicações; e gestão de dados e informações (REZENDE, 2002; REZENDE; ABREU, 2003). Pela implementação continuada de redes de computadores, softwares e bancos de dados, web browsers, e portais os cidadãos obtém informações que podem ser compartilhadas de forma oportuna. As aplicações ou serviços real-time se tornam mais operáveis e consistentes, estabelecendo uma maior conectividade entre os cidadãos e o governo e resultando na melhoria da responsabilidade e transparência da gestão urbana.

 

 

Globalização Cultural e os Desafios para a Governança Global

 

Impulsionada pela transnacionalização da produção e do consumo, pela volatilidade crescente dos | Ano I, nº 1 Jan | Jun 2010 Mural Internacional 36 | Ano I, nº 1 Jan | Jun 2010 Mural Internacional 37 fluxos financeiros, pela atribuição de um papel maior para os atores transnacionais, pela aceleração das inovações tecnológicas e por uma espécie de encolhimento do globo (dadas às inovações nos meios de comunicação e transporte), o processo de Globalização aprofunda a lógica de integração das realidades sociais locais, o que, por sua vez, vem conduzindo a desterritorializações das referências culturais tradicionais e à construção de uma percepção da integração cultural do mundo.

 

Ampliação das Formas de Participação

 

            Ampliação dos horizontes da democracia, reflexões sobre multiculturalismo, exercício diário da cidadania: esses e outros temas ganham visibilidade. Cria-se um ambiente de efervescência participativa; a urgência e necessidade de novas dinâmicas e caminhos aparecem como angústia. Se faz necessário oxigenar e dar qualidade ao exercício da democracia. Nesse novo processo, quer-se participar das decisões; quer-se formular, fiscalizar, acompanhar a execução; quer-se decidir sobre conteúdo e valores de orçamento. Surgem dinâmicas formais e informais: grupos, movimentos, fóruns. Propõe-se uma governança democrática de gestão e seus objetivos, descentralizar o poder de definição dos eixos da política pública, estabelecer um processo democrático e transparente de governança, estimular a auto-organização social e discutir orçamento/uso do dinheiro público junto à população.

 

Multiculturalismo (ou pluralismo cultural) é um termo que descreve a existência de muitas culturas numa região, cidade ou país, com no mínimo uma predominante. o Monoculturalismo vigente na maioria dos países do mundo e ligada intimamente ao nacionalismo. Pretende a assimilação dos imigrantes e da sua cultura nos países de acolhimento.A política multiculturalista visa resistir à homogeneidade cultural, principalmente quando esta homogeneidade é considerada única e legítima, submetendo outras culturas a particularismos e dependência.

 

 

Multiculturalismo no Brasil

 

Graças ao rápido desenvolvimento das plantações de café, esta colonização intensificou-se quando vieram para cá os imigrantes de fora de Portugal à procura de oportunidades de trabalho, alguns exemplos são os suíços, alemães, eslavos, turcos, árabes, italianos, japoneses, e entre outros, Acrescidos dos índios nativos do Brasil, podemos citar também os grupos religiosos os homossexuais (GLBT).