Economia Regional e Urbana

A Importância do Projeto:

 

 

A política urbana brasileira vivencia um contexto de mudanças significativas nos últimos 7 anos e por isso é importante reconhecer a importância da política urbana em relação à construção das cidades democráticas e inclusivas que sem dúvida é um grande desafio da gestão pública, ligados aos problemas das cidades que crescem a cada dia e as diversas regiões destas.  

 

A Definição:

 

A conferência das cidades é um projeto que constituem a oportunidade máxima de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação.

Objetivos do projeto:

 

As Conferências das Cidades colocam na agenda pública e política questões urbanas que sempre foram preteridas ou tratadas apenas no âmbito local (ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso a moradia para a população de até 3 salários mínimos e mobilidade urbana, entre outros).

A promoção das conferências:

 

Elas promovem a formação de redes de difusão de informações sobre a função social da cidade e da propriedade e fortalecem o Conselho das Cidades, que age como o interlocutor das propostas aprovadas em plenárias, ampliando a participação popular.

 

 

 Histórico:

 

Em 2003, a 1ª Conferência Nacional das Cidades estabeleceu parâmetros para uma Política de Desenvolvimento Urbano com propostas de integração das políticas setoriais, acesso universal à moradia digna, ao saneamento básico, ao transporte público, gestão descentralizada e democrática, acesso à informação, decisão, implementação e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento urbano.

 

Em 2005 a 2ª Conferência nacional das Cidades foi aprovado o princípio da gestão democrática, da participação e do controle social como uma das diretrizes da política de planejamento urbano. Ainda aprovou-se a estruturação e os instrumentos da política regional e metropolitana.

 

Já em 2007, na 3ª Conferência Nacional das Cidades os temas considerados fundamentais foram os de avançar na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, construir Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e a criação de uma Política de Regularização Fundiária e de uma Política de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.

 

Realizada em 2010, a 4ª conferencia teve como proposta a implementação de marcos regulatórios das políticas urbanas e sociais, o reconhecimento da moradia digna como expressão da cidadania e de direitos fundamentais; a universalização do acesso ao saneamento ambiental de qualidade, com prioridade de atendimento às famílias de menor renda, moradoras em áreas periféricas das cidades; o transporte público de qualidade e custo acessível como serviço público essencial visando à inclusão e à melhoria da qualidade de vida.

 

 

5ª Conferência das Cidades:

 

Realizada no período de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília-DF, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, e precedida das seguintes etapas preparatórias: Conferências Municipais e Conferências Estaduais tendo como tema: REFORMA URBANA JÁ.

 

 

O que seria a Reforma Urbana?

 

A Reforma Urbana é uma política de planejamento social elaborada a fim de democratizar o direito à cidade. A sua plataforma de ação se faz no sentido de readequar o espaço das cidades que não é utilizado ou que é utilizado de forma precária e, nesses locais, proporcionar a construção de moradias ou de espaços sociais públicos que possam atender demandas como lazer, cultura, saúde, educação e outros.

 

Etapas e Metodologia:

Divide-se em três partes:

 

• 1ª parte: Texto base nacional

• 2ª parte: Texto comas prioridades do ministério das cidades para a politica de desenvolvimento urbano 2014-2016.

• 3ª parte: Texto para a discussão das prioridades municipais e estaduais para a política de desenvolvimento urbano 2014-2016.

 

 

1ª parte: Texto base nacional

 

O texto base nacional aborda quatro grandes temas relacionados diretamente ao SNDU (Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano):

 

1. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade:

2. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano: A participação e o controle social no SNDU deverão ser exercidos nos seguintes âmbitos:

 

• Federal: pelo Conselho Nacional das Cidades como órgão colegiado consultivo e deliberativo sobre a política nacional do desenvolvimento urbano, e pela Conferência Nacional das Cidades;

• Estadual: por órgãos colegiados consultivos e deliberativos, tais como conselhos estaduais das cidades vinculados à política urbana, e pelas Conferências Estaduais das Cidades;

• Distrito Federal: por órgãos colegiados consultivos e deliberativos, tais como o conselho distrital das cidades vinculados à política urbana, e pela Conferência Distrital das Cidades;

• Municipal: por órgãos colegiados consultivos e deliberativos tais como conselhos municipais das cidades, de desenvolvimento urbano, de política urbana, bem como fóruns das cidades vinculados à política urbana, e pelas Conferências Municipais das Cidades.

 

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano: Até 2014, o Ministério das Cidades deve elaborar e encaminhar à Presidência da República proposta de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) como instrumento institucional de caráter financeiro. Tem a finalidade de dar suporte às ações e formas de cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para atender aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, composto por rubricas específicas para as áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental de interesse social, transporte e mobilidade de interesse social, e programas urbanos estratégicos. O repasse de recursos do Ministério das Cidades aos estados e municípios deve estar subordinado à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a construção do sistema nacional de desenvolvimento urbano.

 

4. Instrumentos e políticas de integração Inter setorial e territorial: Para a atuação cooperada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltada à promoção das políticas nacional, regionais e locais de desenvolvimento urbano. O Ministério das Cidades deve contar, entre outros, com os seguintes instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial:

 

a) plano nacional e planos regionais e setoriais urbanos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

b) planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias, e Orçamento Geral da União;

c) Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano;

d) Consórcios Públicos, com a participação do Ministério das Cidades;

e) Sistema Nacional de Informações e de Monitoramento das Políticas Urbanas como parte do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU.

 

 

2ª parte: Texto para a discussão das prioridades municipais e estaduais para a política de desenvolvimento urbano 2014-2016.

A segunda parte procura desenvolver programas que auxiliem as cidades nos seguintes quesitos:

• Habitação: O princípio da moradia digna como direito humano apontou a necessidade de redução do déficit habitacional, a urgência na aprovação da Lei do Sistema e do Fundo nacional de Habitação de Interesse Social e a reorientação dos investimentos públicos para o atendimento da população com renda de até 5 salários mínimos;

• Saneamento: Estabeleceu como princípio “Saneamento Básico como direito Humano e como política urbana e determinante de saúde”

• Mobilidade urbana: Propôs a importância da mobilidade urbana intermodal e integrada e a revitalização do sistema ferroviário;

• Planejamento urbano e ordenamento territorial: Propôs a capacitação do setor púbico e da sociedade civil para o planejamento e gestão participativa;

• Trânsito: Propôs as principais dificuldades das cidades em relação ao trânsito e planejou-se uma reforma unindo todos, desde o público ao privado;

 

 

3ª parte: Texto para a discussão das prioridades municipais e estaduais para a política de desenvolvimento urbano 2014-2016.

Discussão das prioridades da Política Urbana, tornando-se resoluções das conferências municipais e estaduais (incluindo o Distrito Federal). Estas resoluções devem ser enviadas para Secretaria-Executiva da 5ª Conferência, mas não serão objeto de discussão na Etapa Nacional.

 

Diante dessa discursão é gerado questões a serem discutidas, tais como:

A criação, implementação e funcionamento dos conselhos das cidades, integrando, se possível outros conselhos setoriais vinculados a política urbana;

 

            A integração das políticas urbanas e dos diferentes planos setoriais no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento, a criação, implementação e funcionamento dos planos setoriais de habitação, saneamento ambiental e mobilidade;

A criação, implementação e funcionamento de fundos e seus conselhos gestores;

 A aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano;

O funcionamento dos programas governamentais, em especial aqueles vinculados as políticas federais tais como o PAC e Minha Casa, Minha Vida, e sua articulação com a política de desenvolvimento urbano.

 

 

Finalidade:

 

• Avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

b) Indicar ao Ministério das Cidades as prioridades de atuação.

c) eleger as entidades nacionais membros do Conselho das Cidades, para o triênio 2014-2016, conforme Resolução Normativa do Conselho das Cidades

 

 

 Conferência Internacional Cidades Sustentáveis:

 

A 1ª Conferência Internacional Cidades Sustentáveis – Políticas Públicas Inovadoras é voltada aos gestores públicos, lideranças sociais e empresariais, pesquisadores, acadêmicos e jornalistas. Prefeitos de vários municípios brasileiros e de outros países apresentarão experiências concretas e de excelência na gestão pública sustentável em áreas como saúde, educação, mobilidade, segurança, resíduos e governança.

O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) tem o objetivo de sensibilizar e mobilizar as cidades brasileiras para que se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, buscando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar para toda a sociedade

 

 

Referências:

 

http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/emds-abre-espaco-para-a-1o-conferencia-internacional-cidades-sustentaveis/

http://app.cidades.gov.br/5conferencia/

http://www.brasilescola.com/geografia/reforma-urbana.htm

http://www.direito.mppr.mp.br/arquivos/File/conferianacional.pdf