Economia Regional e Urbana

Licenciamento Ambiental

 

 

O meio ambiente permeia diretamente a vida humana e não há como dissociá-los. No entanto, as forças de mercado nem sempre atingem o ponto de equilíbrio ideal para atender às necessidades de todos os elementos envolvidos. Nesse momento, cabe a atuação do Estado, de forma a determinar limites e a preservar o bem comum. A Constituição Federal alçou o direito fundamental do povo tanto o meio ambiente equilibrado como o desenvolvimento econômico e social. Esses três elementos formam o tripé do chamado desenvolvimento sustentável. O equilíbrio desses interesses resultará na prosperidade almejada.

 

Art.1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

 

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

 

Um dos fundamentos do Estado brasileiro é a livre iniciativa, isto é, o direito a todos de perseguir uma atividade econômica, de empreender, a fim de assegurar a todos a possibilidade de uma existência digna. Este mesmo Estado também reconhece que a dignidade humana é servida pela existência a um meio ambiente equilibrado. Estes dois princípios, no entanto, não raro entram em conflito: perseguir uma atividade econômica certamente causará impactos ao meio ambiente, impactos estes que, se desregrados, podem ser irreversíveis. E também não se pode ter o meio ambiente como obstáculo intransponível à existência humana.

 

O licenciamento ambiental vem então como um importante instrumento na busca do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente onde se insere. Busca-se a compatibilidade do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa com o meio ambiente, dentro de sua capacidade de regeneração e permanência. Através dele há a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.

 

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades.

 

A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e, a depender do caso, também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), quando se tratar de grandes projetos, com o potencial de afetar mais de um estado, como é o caso dos empreendimentos de geração de energia, e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

 

As bases legais do licenciamento ambiental estão traçadas, principalmente, na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental; nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 001/86 e 237/97, que estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental; e na Lei Complementar 140/11, que fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente.

 

 

Características dos empreendimentos que

necessitam de licenciamento ambiental

 

As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. É determinada a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Os conceitos de poluição e degradação trazem termos abstratos que deixam abertura para a determinação da necessidade, ou não, de licenciamento.

 

 A definição legal do termo poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanas. O termo degradação é traduzido pela legislação como a alteração adversa das características do meio ambiente. Considerando que não há como fixar, de forma definitiva, as atividades que causam degradação ou mesmo o grau de alteração adversa ocasionado, caberá consulta ao órgão ambiental para determinar se o empreendimento necessita de licenciamento. Há, porém, atividades que, conforme a legislação vigente, já se sabe que devem ser necessariamente licenciadas.

 

A Resolução CONAMA traz um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial. No entanto, essa relação é exemplificativa e não pretende esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível, mas funciona como norteador para os empreendedores. Atividades comparáveis ou com impactos de magnitude semelhante têm grande probabilidade de também necessitarem de licenciamento.

 

Fases do Licenciamento Ambiental

O processo de licenciamento ambiental possui três etapas:

 

Licença Prévia (LP)

 

A licença prévia deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto. Sua finalidade é definir as condições com as quais o projeto torna-se compatível com a preservação do meio ambiente que afetará. É também um compromisso assumido pelo empreendedor de que seguirá o projeto de acordo com os requisitos determinados pelo órgão ambiental.

 

Para as atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, a concessão da licença prévia dependerá de aprovação de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente. Esses instrumentos também são essenciais para solicitação de financiamentos e obtenção de incentivos fiscais.

 

A licença prévia possui extrema importância no atendimento ao princípio da prevenção11. Esse princípio se desenha quando, diante da ineficácia ou pouca valia em se reparar um dano e da impossibilidade de se recompor uma situação anterior idêntica, a ação preventiva é a melhor solução. Nesse conceito se encaixam os danos ambientais, cujo impacto negativo muitas vezes é irreversível e irreparável.

 

Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que:

 

• São levantados os impactos ambientais e sociais prováveis do empreendimento;

• São avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos;

• São formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos;

• São ouvidos os órgãos ambientais das esferas competentes

• São ouvidos órgãos e entidades setoriais, em cuja área de atuação se situa o empreendimento;

• São discutidos com a comunidade, caso haja audiência pública, os impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras e compensatórias; e

• É tomada a decisão a respeito da viabilidade ambiental do empreendimento, levando-se em conta sua localização e seus prováveis impactos, em confronto com as medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais.

 

 O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, ou seja, ao tempo necessário para a realização do planejamento, não podendo ser superior a cinco anos. Para convênios celebrados com a Administração Pública Federal, o licenciamento está previsto nas normas que regem a matéria como pré-requisito para sua celebração. O interessado deverá expor proposta de convênio ao Ministério pertinente, mediante a apresentação de plano de trabalho que conterá, dentre outros pontos, a licença prévia ambiental, quando o convênio envolver obras, instalações ou serviços que exijam estudos ambientais – EIA/ Rima. Além disso, o projeto básico que integrará o plano de trabalho já deverá contemplar a implantação das medidas sugeridas nos estudos ambientais. Ainda, a liberação de recursos para convênios em que haja condicionantes ambientais também está condicionada à existência da licença prévia.

 

 

  Licença Instalação (LI)

 

Após a obtenção da licença prévia, inicia-se então o detalhamento do projeto de construção do empreendimento, incluindo nesse as medidas de controle ambiental determinadas. Antes do início das obras, deverá ser solicitada a licença de instalação junto ao órgão ambiental, que verificará se o projeto é compatível com o meio ambiente afetado. Essa licença dá validade à estratégia proposta para o trato das questões ambientais durante a fase de construção. Ao conceder a licença de instalação, o órgão gestor de meio ambiente terá:

 

• Autorizado o empreendedor a iniciar as obras;

• Concordado com as especificações constantes dos planos, programas e projetos ambientais, seus detalhamentos e respectivos cronogramas de implementação;

•  Verificado o atendimento das condicionantes determinadas na licença prévia;

•  Estabelecido medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos;

• Fixado as condicionantes da licença de instalação (medidas mitigadoras e/ou compensatórias).

 

 

O órgão ambiental realizará o monitoramento das condicionantes determinadas na concessão da licença. O acompanhamento é feito ao longo do processo de instalação e será determinado conforme cada empreendimento.

 

 O prazo de validade da licença de instalação será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos.

 

 

  Licença de Operação (LO)

 

A licença de operação autoriza o interessado a iniciar suas atividades. Tem por finalidade aprovar o convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação.

 

Sua concessão é por tempo finito. A licença não tem caráter definitivo e, portanto, sujeita o empreendedor à renovação, com condicionantes supervenientes. O prazo de validade da licença de operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será, em regra, de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos. Cada ente da federação determinará, dentro desse limite, seus prazos. O ideal é que esse prazo termine quando terminarem os programas de controle ambiental, o que possibilitará uma melhor avaliação dos resultados bem como a consideração desses resultados no mérito da renovação da licença. No entanto, o órgão ambiental poderá estabelecer prazos de validade específicos para a licença de operação de empreendimentos que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores.

 

A renovação da LO deverá ser requerida pelo empreendedor com antecedência mínima de 120 dias do prazo de sua expiração. O pedido de renovação deverá ser publicado no jornal oficial do estado e em um periódico regional ou local de grande circulação. Caso o órgão ambiental não conclua a análise nesse prazo, a licença ficará automaticamente renovada até sua manifestação definitiva. Na renovação da licença de operação, é facultado ao órgão ambiental, mediante justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo os limites mínimo e máximo de quatro e dez anos. A decisão será tomada com base na avaliação do desempenho ambiental da atividade no período anterior.

 

 A licença de operação possui três características básicas:

 

• É concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação);

•  Contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade; e

•  Especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.

 

O licenciamento é um compromisso, assumido pelo empreendedor junto ao órgão ambiental, de atuar conforme o projeto aprovado. Portanto, modificações posteriores, como, por exemplo, redesenho de seu processo produtivo ou ampliação da área de influência, deverão ser levadas novamente ao crivo do órgão ambiental. Além disso, o órgão ambiental monitorará, ao longo do tempo, o trato das questões ambientais e das condicionantes determinadas ao empreendimento.

 

 

Estudos ambientais

Estudo de Impacto Ambiental-EIA

 

O estudo de impacto ambiental (EIA) é o exame necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental. Apesar de a Resolução Conama 01/86, em seu art. 2º, listar, a título exemplificativo, os casos de empreendimentos ou atividades sujeitas ao EIA e ao Rima, caberá ao órgão ambiental competente identificar as atividades e os empreendimentos causadores de “impactos significativos”. Cabe salientar que o termo “significativo” é alvo de grande subjetividade. Contudo, seria impossível o estabelecimento de um critério objetivo único que pudesse vigorar em todo o território nacional. O que é significativo, importante, relevante, em um grande centro, poderá não ter a mesma significação na zona rural. Há empreendimentos perfeitamente suportáveis, do ponto de vista do controle ambiental, em certos lugares, mas absolutamente inadmissíveis em outros.

O EIA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados e deve: i) contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; ii) identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; iii) definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetados pelos impactos, denominados área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; iv) considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto e sua compatibilidade.

 

 

Relatório de Impacto Ambiental- RIMA

 

O Rima é exigido nos mesmos casos em que se exige o EIA. Diferentemente do que vem ocorrendo em muitos casos, o Rima não é, e nem deve ser, um resumo do EIA. O EIA e o Rima são dois documentos distintos com focos diferenciados. O EIA tem como objeto o diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, os impactos do empreendimento e as medidas destinadas a mitigação, compensação e controle desses impactos.

 

Já o Rima oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais de sua implementação. Em termos gerais, pode-se dizer que o EIA é um documento técnico e que o Rima é um relatório gerencial.

 

 

Exemplos de obras

Usina de Belo Monte

 

A polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, próximo ao município de Altamira, no norte do Pará, já dura mais de 20 anos. Entre muitas idas e vindas, a hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção.

 

 Enquanto o governo afirma que ela é essencial para garantir o fornecimento de energia para o país, ambientalistas denunciam enormes impactos socioambientais. Entre os argumentos estão o desmatamento da Amazônia e o desalojamento de mais de 20 mil pessoas. Quando estiver pronta - previsão para 2015 -, será a terceira maior hidrelétrica do mundo, só perdendo para a chinesa Três Gargantas e para a brasileiro-paraguaia Itaipu.

 

Além da destruição da floresta associada à construção da usina, ecologistas temem que a ocupação desordenada das áreas do entorno de Belo Monte, incentivada pela chegada de migrantes e pela construção de vilas, intensifique ainda mais o desmatamento.

A barragem do rio Xingu causará a inundação constante dos igarapés de Altamira - e não sazonal, como de costume. Com o bloqueio do rio, um trecho de 100 km terá a vazão reduzida e pode até secar.

 

 

Impactos: baixa eficiência

 

- A usina não poderá operar a todo vapor durante o ano. No período de estiagem (seis meses), ela deverá gerar, em média, 4.428 MW - contra os 11.233 MW do projeto original;

 

- Em torno de 13 mil índios de 24 grupos étnicos que vivem às margens do Xingu terão a pesca e a navegação prejudicadas;

- Enfileiradas, as piscinas atingiriam o comprimento de 2 mil km - distância equivalente a ir e voltar de São Paulo a Porto Alegre;

- Em capacidade, a hidrelétrica só perderá para Itaipu, que tem 14 mil MW.

 

 

Extração de petróleo na Bacia de Campos

 

A Bacia de Campos é uma bacia sedimentar brasileira situada na costa norte do estado do Rio de Janeiro, estendendo-se até o sul do estado do Espírito Santos. A Bacia de Campos é a maior província petrolífera do Brasil, responsável por mais de 80% da produção nacional de petróleo, além de possuir as maiores reservas provadas já identificadas e classificadas no Brasil.

 

 

Impacto Ambientais:

 

1. Aumento da carga orgânica.

2. Aumento da temperatura da água superficial e subsuperficial.

3. Alteração na qualidade da água.

4. Possibilidade de contaminação da biota marinha por hidrocarbonetos.

5. Desenvolvimento de comunidades biológicas.

 

 

Transposição do rio São Francisco

 

O projeto de transposição do Rio São Francisco é um tema bastante polêmico, pois engloba a suposta tentativa de solucionar um problema que há muito afeta as populações do semi-árido brasileiro, a seca; e, ao mesmo tempo, trata-se de um projeto delicado do ponto de vista ambiental, pois irá afetar um dos rios mais importantes do Brasil, tanto pela sua extensão e importância na manutenção da biodiversidade, quanto pela sua utilização em transportes e abastecimento.

 

• Modificação da composição das comunidades biológicas aquáticas nativas das bacias receptoras;

• Tensões e riscos sociais durante a fase de obras;

• Ruptura de relações sociocomunitárias durante a fase de obras;

• Pressão sobre a infraestrutura urbana;

• Risco de interferência com o patrimônio cultural;

• Perda e fragmentação de cerca de 430 hectares de áreas com vegetação nativa e de habitats de fauna terrestre;

• Risco da introdução de espécies de peixes potencialmente daninhas ao homem nas bacias receptoras;

• Interferência sobre a pesca nos açudes receptores;

 

 

 

Educação ambiental

 

Nas últimas duas décadas, temos presenciado um significativo crescimento dos movimentos ambientalistas e do interesse pela preservação ambiental. A população mundial tem mostrado que está cada vez mais consciente de que o modelo atual de desenvolvimento econômico, tanto em países desenvolvidos, como naquele em vias de desenvolvimento, está intimamente associado à degradação do meio ambiente, com impactos diretos na qualidade de vida e na própria sobrevivência da espécie humana.

 

Graças ao aumento do interesse pelas questões ambientais e aos recentes avanços tecnológicos e científicos, conhece-se mais sobre os problemas ambientais do que conhecia-se no passado. Isso, porém, não tem sido suficiente para deter o processo de degradação ambiental.  Os problemas ambientais se manifestam em nível local. Em muitos casos, os residentes de um determinado local são, ao mesmo tempo, causadores e vítimas de parte dos problemas ambientais. São também essas pessoas quem mais têm condições de diagnosticar a situação. Convivem diariamente com o problema e são, provavelmente, os maiores interessados em resolvê-los. Os grupos locais podem ser muito mais eficientes que o Estado na “fiscalização” do cumprimento de um determinado acordo e no controle do uso de bens públicos ou dos recursos naturais. Além disso, uma parte importante dos problemas ambientais somente serão efetivamente resolvidos se a população local assim desejar. Participação implica envolver, ativa e democraticamente, a população local em todas as fases do processo, da discussão do problema, do diagnóstico da situação local, na identificação de possíveis soluções, até a implementação das alternativas e avaliação dos resultados. l em curso.

 

A educação ambiental é uma das ferramentas existentes para a sensibilização e capacitação da população em geral sobre os problemas ambientais. Com ela, busca se desenvolver técnicas e métodos que facilitem o processo de tomada de consciência sobre a gravidade dos problemas ambientais e a necessidade urgente de nos debruçarmos seriamente sobre eles.

 

 

O que é educação ambiental

 

A contaminação dos cursos d’água, a poluição atmosférica, a devastação das florestas, além de muitas outras formas de agressão ao meio ambiente, atualmente são atos comuns. Dentro deste contexto, é visto a necessidade de mudar o comportamento do homem em relação à natureza, no sentido de promover sob um modelo de desenvolvimento sustentável (processo que assegura uma gestão responsável dos recursos do planeta de forma a preservar os interesses das gerações futuras e, ao mesmo tempo atender as necessidades das gerações atuais), a compatibilização de práticas econômicas e conservacionistas, com reflexos positivos evidentes junto à qualidade de vida de todos.

 

Educação ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, que se propõe atingir todos os cidadãos, através de um processo participativo permanente que procura conscientizar sobre a problemática ambiental. O relacionamento da humanidade com a natureza, que teve início com um mínimo de interferência nos ecossistemas, tem hoje culminado numa forte pressão exercida sobre os recursos naturais.

 

 

O publico da educação ambiental

 

Considera-se como objetivo da educação ambiental atingir o público em geral. Parte-se do princípio de que todas as pessoas devem ter oportunidade de acesso às informações que lhes permitam participar ativamente na busca de soluções para os problemas ambientais atuais.

 

Didaticamente, divide-se as demandas de Educação Ambiental em duas categorias básicas:

 

 Educação Formal: Envolvem estudantes em geral, desde a educação infantil até a fundamental, média e universitária, além de professores e demais profissionais envolvidos em cursos de treinamento em Educação Ambiental.

 

Educação Informal: Envolve todos os segmentos da população, como por exemplo: grupos de mulheres, de jovens, trabalhadores, políticos, empresários, associações de moradores, profissionais liberais, dentre outros.

 

 

Características da Educação Ambiental

 

De acordo com a Conferência de Tbilisi, ocorrida em 1977, na ex-União Soviética, Educação Ambiental tem como principais características ser um processo:

 

- Dinâmico integrativo - é um processo permanente no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem o conhecimento, os valores, as habilidades, as experiências e a determinação que os tornam aptos a agir, individual e coletivamente e resolver os problemas ambientais.

 

- Transformador - possibilita a aquisição de conhecimentos e habilidades capazes de induzir mudanças de atitudes. Objetiva a construção de uma nova visão das relações do ser humano com o seu meio e a adoção de novas posturas individuais e coletivas em relação ao meio ambiente. A consolidação de novos valores, conhecimentos, competências, habilidades e atitudes refletirá na implantação de uma nova ordem ambientalmente sustentável.

 

 - Participativo - atua na sensibilização e na conscientização do cidadão, estimulando-o a participar dos processos coletivos.

 

- Abrangente - extrapola as atividades internas da escola tradicional, deve ser oferecida continuamente em todas as fases do ensino formal, envolvendo a família e toda a coletividade. A eficácia virá na medida em que sua abrangência atingir a totalidade dos grupos sociais.

 

 - Globalizador - considera o ambiente em seus múltiplos aspectos: natural, tecnológico, social, econômico, político, histórico, cultural, moral, ético e estético. Deve atuar com visão ampla de alcance local, regional e global.

 

- Permanente - tem um caráter permanente, pois a evolução do senso crítico e a compreensão da complexidade dos aspectos que envolvem as questões ambientais se dão de um modo crescente e contínuo, não se justificando sua interrupção. Despertada a consciência, ganha-se um aliado para a melhoria das condições de vida do planeta.

 

Contextualizador - atua diretamente na realidade de cada comunidade, sem perder de vista a sua dimensão planetária (baseado no documento Educação Ambiental da Coordenação Ambiental do Ministério da Educação e Cultura, citado por Czapski, 1998):

 Além dessas sete características da Educação Ambiental definidas pela Conferência de Tbilisi, existe uma oitava, recentemente incorporada entre as características que a educação ambiental formal deve ter no Brasil:

 

 - Transversal - propõe-se que as questões ambientais não sejam tratadas como uma disciplina específica, mas sim que permeie os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as disciplinas. A educação ambiental é um dos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ministério da Educação e Cultura.

 

 

Conscientização e responsabilidade

 

Educação ambiental não se destina apenas à divulgação de conhecimentos sobre o meio ambiente, mas também mudanças de comportamentos por meio da realização de ações concretas, para solucionar os problemas ambientais.

 

Estudos apontam que o consumo dos recursos naturais já excede em 30% a capacidade do planeta se regenerar, se mantivermos o ritmo atual, somado ao crescimento populacional, em torno de 2030 precisaríamos de mais dois planetas para nos manter. O acúmulo de riqueza e o consumo cada vez maior de bens e serviços fazem parte das sociedades e economias modernas. Infelizmente, a cultura do desperdício é a marca do nosso tempo, fruto de um modelo econômico apoiado em padrões de consumo e produção insustentáveis, que ultrapassa as camadas de alta renda e paradoxalmente atinge as camadas menos favorecidas. Cabe-nos refletir sobre a origem e a hegemonia de uma cultura pautada pelo desperdício.

 

A economia brasileira caracteriza-se por elevado nível de desperdício de recursos naturais. A redução desses constitui verdadeira reserva de desenvolvimento para o Brasil, bem como fonte de bons negócios para empresas decididas a enfrentar o problema. Quando se fala em meio ambiente, passam despercebidas oportunidades de negócios ou de redução de custos. Sendo o meio ambiente um potencial provedor de recursos mal aproveitados, sua inclusão no horizonte de negócios pode gerar atividades que proporcionem lucro ou pelo menos se paguem com a poupança de energia, de água, ou de outros recursos naturais. Reciclar resíduos, por exemplo, é transformá-los em produtos com valor agregado. Conservar energia, água e outros recursos naturais é reduzir custos de produção.

 

Tanto a proteção ambiental, em face da crescente demanda, como a potencialização de novas possibilidades de oferta ambiental adquiriram importância extraordinária, cuja influência sobre o desenvolvimento se torna cada vez mais relevante. Uma abordagem básica relacionada às preocupações ambientais se constitui na utilização positiva do meio ambiente no processo de desenvolvimento. Trata-se da valorização de recursos que ainda não haviam sido incorporados à atividade econômica. É recurso hoje o que não foi recurso ontem. Poderá ser recurso amanhã o que não foi percebido hoje como recurso.

Escassez dos Recursos Naturais

 

 

Água

Inúmeras são as previsões relativas à escassez de água, em consequência da desconsideração da sua esgotabilidade. A água é um dos recursos naturais fundamentais para as diferentes atividades humanas e para a vida, de uma forma geral. O Brasil detém 13% das reservas de água doce do Planeta, que são de apenas 3%. Esta visão de abundância, aliada à grande dimensão continental do País, favoreceu o desenvolvimento de uma consciência de inesgotabilidade, isto é, um consumo distante dos princípios de sustentabilidade e sem preocupação com a escassez. A elevada taxa de desperdício de água no Brasil, 70%, comprova essa despreocupação.

 

 

Energia

 

No início de 2008, o Brasil esteve na iminência de um novo apagão de energia. A falta de chuvas colocou o país em estado de alerta, temendo uma repetição da crise de 2001, neste período a indústria sentiu a alta dos preços da energia no mercado, que chegaram a quase R$ 600/MWh. As poucas chuvas do início do ano levaram o Operador Nacional do Sistema (ONS) a acionar usinas térmicas para garantir a estabilidade do suprimento de energia. Estas usinas térmicas utilizam combustíveis fósseis como carvão, óleo combustível e gás natural, insumos de fornecimento cada vez mais caro e instável e de grandes emissões de gases de efeito estufa. O consumo de energia elétrica está aumentando cada vez mais e é um fator bastante preocupante pela possibilidade de afetar a vida da população. Surge então a necessidade de utilizá-la de modo inteligente e eficaz. Nesse cenário, a eficiência energética assume hoje uma importância capital no desempenho empresarial e no equilíbrio financeiro das famílias, sociedade e governos.

 

 

Gestão adequada dos resíduos gerados

 

A situação do manejo de resíduos sólidos no país é um assunto que tem recebido cada vez mais atenção por parte das instituições públicas, em todos os níveis de governo. Os governos federal e estadual têm aplicado mais recursos e criado programas e linhas de crédito específicas voltadas para a gestão adequada dos resíduos.

 

Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB, 2000), são coletados, diariamente, cerca de 228.413 toneladas de resíduos sólidos, sendo mais de 50% referente aos resíduos domiciliares. Outra parte significativa desses resíduos é gerada pela administração pública na realização de suas atividades. Entre os resíduos produzidos em maiores quantidades encontram-se: papéis, plásticos, cartuchos e tonners, lâmpadas fluorescentes, lixo eletrônico e, em menor quantidade, vidros e metais, além de pilhas e baterias. No que diz respeito à destinação dos resíduos no Brasil, nos últimos anos, também houve uma significativa melhoria da situação, mas ainda há muito a ser feito. Nesse sentido, é muito importante que os órgãos públicos definam e adotem mecanismos para destinação adequada dos resíduos gerados, aproveitando para promover a internalização do conceito dos 5Rs (Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar) nos mais diversos órgãos e instituições da administração pública.

 

 

O Princípio dos 5 R’s

 

A política dos 5R´s tem sido abordada em projetos de Educação Ambiental (EA) que trabalham a questão dos resíduos sólidos como tema gerador. Em relação à política dos 3R´s, amplamente difundida e anterior a essa última, a política dos 5R’s apresenta a vantagem de permitir aos administradores uma reflexão crítica do consumismo, ao invés de focar na reciclagem.

Segundo o Manual de Educação para o Consumo Sustentável, “a reciclagem é uma das alternativas de tratamento de resíduos sólidos mais vantajosas, tanto do ponto de vista ambiental como do social. Ela reduz o consumo de recursos naturais, poupa energia e água e ainda diminui o volume de lixo e a poluição. Além disso, quando há um sistema de coleta seletiva bem estruturado, a reciclagem pode ser uma atividade econômica rentável. Pode gerar emprego e renda para as famílias de catadores de materiais recicláveis, que devem ser os parceiros prioritários na coleta seletiva”.

 

Repensar - A necessidade de consumo e os padrões de produção e descarte adotados.

 

Recusar - Possibilidades de consumo desnecessário e produtos que  gerem impactos ambientais significativos.

 

Reduzir - Significa evitar os desperdícios, consumir menos produtos, preferindo aqueles que ofereçam menor potencial de geração de resíduos e tenham maior durabilidade.

 

Reutilizar- É uma forma e evitar que vá para o lixo aquilo que não é lixo reaproveitando tudo o que estiver em bom estado. É ser criativo, inovador usando um produto de diferentes maneiras.

 

Reciclar- Significa transformar materiais usados em matérias primas para outros produtos por meio de processos industriais ou artesanais.

 

 

Nas cidades

• Itaipu

Um programa socioambiental desenvolvido no interior do Paraná garante ao Brasil uma premiação inédita: o reconhecimento da ONU como a melhor gestão de recursos hídricos do mundo. O prêmio será entregue na próxima segunda-feira (30), em solenidade na sede da ONU, em Nova York.

 

Concorrendo com 40 iniciativas de todos os continentes, o programa socioambiental Cultivando Água Boa, desenvolvido no Oeste do Paraná, conquistou o 1º lugar na categoria “Melhores práticas em gestão da água” da 5ª edição do Prêmio Água para a Vida 2015.

O programa se fundamenta na gestão integrada de bacias hidrográficas e atua por bacia, sub-bacia e microbacia, visando garantir a quantidade e a qualidade das águas e, também, a sustentabilidade do território.

 

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, destaca justamente essa participação, “assumida e compartilhada por todos os atores sociais da bacia hidrográfica”, e afirma que “esse o grande diferencial do programa, que vem contribuindo para uma constante melhoria das condições socioambientais da região”.

 

“Esse aspecto da governança do programa, de democracia direta, é o principal fator de sucesso e reconhecimento do CAB”, acrescenta o diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu, Nelton Friedrich, responsável desde o início pela coordenação geral do Cultivando Água Boa.

 

O CAB, recentemente adotado em Minas Gerais como política pública de sustentabilidade, deve ser implementado em diversas outras regiões do Brasil, já foi replicado como projeto piloto em países como Guatemala, República Dominicana, Bolívia, Argentina, Uruguai e Paraguai.

 

Ao apresentar as práticas vencedoras de 2015, em seu site, a ONU enumera os resultados do Programa Cultivando Água Boa e avalia que as ações contribuem para solucionar os problemas sociais e ambientais da Bacia do Paraná 3, “promovendo uma nova visão dos recursos hídricos, através da participação de todos os atores envolvidos”.

 

A outra categoria do prêmio, “Melhores práticas de participação pública, educativas, de comunicação e/ou de sensibilização”, teve a participação de 25 práticas. O primeiro lugar foi dividido entre iniciativas da Índia e da África do Sul.  O prêmio é uma iniciativa no âmbito da década internacional da água (2005/20015), patrocinada pela ONU.

 

 

Melhores práticas

 

No total, participaram do prêmio dez práticas inscritas pela Europa, onze pela África, 20 pela Ásia, 23 pela América Latina e Caribe e um pela Oceania.

 

O Brasil inscreveu sete trabalhos. A escolha das melhores práticas foi feita por um comitê especial da ONU, formado por especialistas em meio ambiente, água e desenvolvimento sustentável.

 

Criado em 2010, o Prêmio da ONU para as “Melhores práticas em gestão da água” tem como objetivo promover esforços para atingir os compromissos internacionais com a água e questões relacionadas, estabelecidos para 2015, reconhecendo os programas que garantem uma gestão da água e do desenvolvimento sustentável, a longo prazo.

 

As práticas devem, também, contribuir para que sejam atingidas as metas dos Objetivos do Milênio, da Agenda 21, Carta da Terra, e do Plano de Implementação de Johanesburgo, todos relacionados ao desenvolvimento sustentável, com ênfase nas áreas de recursos naturais, erradicação da pobreza, saúde, comércio, educação, ciência e tecnologia.

 

• Londrina

Em 1996, Londrina já contava com a realização de coleta seletiva pela cidade. No entanto, a inclusão de catadores no processo se deu apenas em 2001, integrados pelo programa municipal.

 

Os catadores do aterro da cidade foram incentivados pelo governo municipal a se estruturarem em associações, de forma a sustentar um sistema de coleta e triagem melhor definido, de forma coletiva. Dessa forma, a cidade foi setorizada e distribuída entre as associações, a fim de organizar o sistema de coleta e inclusão social para o trabalho.

 

Funcionários da prefeitura acompanharam a transição dos catadores, além de auxiliarem na abordagem com a população quanto à coleta seletiva, sua importância ambiental e social, durante dois meses.

 

Com essa alteração, logo no segundo semestre de 2001 já houve uma ampliação na oferta do serviço de coleta seletiva em 20 mil residências (de 30 mil para 50 mil, representando mais de 35% do total do município).

 

Em 2002, com o objetivo principal de aumentar o poder de controle e negociação no preço de venda dos materiais recicláveis, os membros das associações fundaram uma nova associação, a Central de Pesagem e Vendas – CEPEVE, que se tornou articuladora na comercialização conjunta dos materiais.

 

Após dois anos de trabalho contínuo de abordagens e acompanhamentos da rotina da cidade, as associações conseguiram estabelecer vínculo entre a população e as equipes de recicladores e, com isso, a cultura de separação dos materiais recicláveis e a confiança quanto ao destino final desses materiais.

 

Com esse sistema, o processo vem evoluindo ao longo dos anos, apresentando sempre novas conquistas.

 

Resultados

 

A população da cidade passou a separar o material reciclável na própria fonte. Dessa forma, é diferenciado o papel do catador de resíduos comuns e aqueles de material reciclável. Os catadores de reciclável passam a se responsabilizar pela coleta, separação e venda dos resíduos, com autonomia própria para suas atividades.

 

A legislação local reconhece a coleta seletiva de resíduos como um serviço público continuado, o que permite o recebimento de investimentos públicos.

 

Em 2006, a geração per capita de resíduos domiciliares (kg/habitante/dia) era de 0,932, sendo que a massa coletada de materiais recicláveis era de 0,228 (24% do total). A taxa de adesão da população no programa coleta seletiva era de 75%.

 

A cidade recebeu o prêmio “Del Água America Latina y El Caribe” em 2009, na categoria de Gestão dos Resíduos Sólidos, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Empresa de Fomento Econômico Mexicana (FEMSA), durante o I Congresso de Desenvolvimento Internacional da Água.

 

Em 2009, o município contava com 33 associações de coleta seletiva que juntas somavam, em média, cerca de 400 associados. A quantidade média diária de materiais recicláveis coletada pelas associações era de 100 toneladas.

 

 Em 2010, o Programa “Dê as Mãos para Futuro” passa a apoiar as cooperativas da cidade, com o objetivo de aumentar a renda dos cooperados em ao menos 20%, e expandir o volume dos materiais coletados em 30%.

 

 Até novembro de 2011, o sistema de coleta seletiva atendeu cerca de 67.500 domicílios com coleta porta a porta. E, desde dezembro do mesmo ano, a chegada de outra cooperativa fez com que o sistema atingisse mais 95.224 domicílios, ampliando a abrangência para 77% dos domicílios. A quantidade total de resíduos recicláveis comercializados em 2011 foi de 4.665 toneladas e a taxa de cobertura da coleta seletiva em relação à população urbana foi de 100%.

 

• João Pessoa

Nos últimos dois anos, a prefeitura de João Pessoa promoveu a preservação de áreas verdes, a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas, utilizando as mudas de árvores nativas produzidas no Viveiro Municipal.

 

A cidade foi a primeira a produzir um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, no final de 2010, estabelecendo um marco regulatório das ações ambientais no Brasil, ao municipalizar a preservação do bioma, tornando referência nacional. O Plano tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a gestão municipal de meio ambiente e integrar projetos e ações em consonância com as leis e códigos urbanísticos e ambientais vigentes.

 

Por consequência, a política de preservação ambiental foi consolidada com a aprovação da Lei 12.101/11, que instituiu o Sistema Municipal de Áreas Protegidas de João Pessoa, tratando da criação, implementação e gestão de áreas protegidas (unidades de conservação e parques municipais).

 

 Resultados

 

Todas as instituições de João Pessoa e de outras cidades da Paraíba passam a receber mudas de árvores pelo Viveiro Municipal de Plantas Nativas, mantido pela Prefeitura, o qual também produz as mudas utilizadas na arborização urbana e na recuperação de áreas degradadas.

 

 Entre abril de 2010 e o final de 2011, bairros e áreas receberam mudas de árvores nativas, totalizando plantio e distribuição de mais de 23.000 mudas.

Foi realizado o plantio de mais de 1.300 mudas nativas em processos de recuperação de áreas degradadas.

 

 Foram realizadas podas de árvores, plantio e paisagismo de canteiros nos mais diversos bairros de João Pessoa, cujas áreas recebem cuidados diários por equipes de jardineiros.

 

Foi catalogada a vegetação existente em metade das praças do Centro Histórico da cidade. Todos os espécimes são identificados, recebem um código alfa-numérico e são avaliados quanto à condição fitossanitária (presença de doenças, fungos ou cupins, estabilidade do espécime, etc.). É produzida então uma planta baixa de cada praça, com a localização das árvores e palmeiras existentes naquele espaço.

 

 Foi lançado o Projeto Caminho Livre em 2011, que tem como objetivo contribuir para a fluidez do trânsito da cidade, oferecendo mais conforto e agilidade à população.

 

• Curitiba

Curitiba pode ser considerada uma das pioneiras no Brasil e no mundo na instalação de corredores inteligentes para o transporte público e no uso dos veículos Bus Rapid Transit (BRT), modelo de serviço de baixo custo, utilizado por mais de 2 milhões de pessoas por dia. Somente 11 cidades brasileiras têm vias exclusivas para ônibus, mas Curitiba é, certamente, o maior exemplo de sucesso no uso do BRT no Brasil.

 

Desde a década de 1970, a capital do Paraná tem vias exclusivas para ônibus articulados e biarticulados e uma inteligente rede integrada de transportes. De 1990 até hoje, o foco principal do planejamento da cidade foi o desenvolvimento sustentável e a integração de toda a Região Metropolitana de Curitiba.O ponto mais original da estratégia é a otimização e a integração da eficiência e produtividade dos transportes, ocupação do solo e desenvolvimento da habitação.

 

O resultado da estratégia é que a cidade se tornou uma vitrine de urbanismo ecológico e humano, com melhorias contínuas em todos os aspectos do município.Além dessas, existem outras importantes ações que fazem de Curitiba um exemplo de planejamento orientado pela sustentabilidade no Brasil.Desde 1989, a cidade possui um programa de reciclagem atualmente reconhecido. Os moradores da cidade separam os materiais, os quais são coletados na cidade três vezes por semana.

 

Desde 2009, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente tem conduzido um estudo sobre o nível de absorção de CO2 obtido pelas áreas verdes, assim como avaliado o total de emissões de CO2 da cidade, como parte de um plano local para o controle das emissões. 

 

Resultados

• Curitiba se tornou uma vitrine de urbanismo ecológico e humano, com melhorias contínuas, ao longo dos últimos 38 anos, nas condições sociais, econômicas e ambientais da cidade e de seus moradores.

 

• Curitiba se tornou a mais sustentável das cidades, no processo de provar que a aplicação de uma estratégia com valores fortes e foco em sistemas integrados podem aproveitar as ações de planejamento para atender serviços de objetivos estratégicos comuns.

• 70% do lixo da cidade são reciclados.

• Moradores que vivem em favelas têm acesso a programas sociais e serviços de saúde financiados por programas de reciclagem.

• A cidade tem 200 quilômetros de ciclovias e 52 m² de área verde por habitante (quase um quinto da cidade é parque e voluntários plantaram 1,5 milhões de árvores ao longo das ruas).

• Existem, ao todo, 385 linhas de ônibus, 29 terminais e 351 estações “tubo” que circulam por 81 quilômetros de canaletas exclusivas. Os ônibus são responsáveis por dois milhões de viagens por dias úteis.

• O sucesso do sistema público de transporte tem influenciado diretamente em bons resultados na qualidade de ar local.

• O tráfego de automóveis diminuiu em 30%, mesmo com o crescimento da população (o número de habitantes dobrou) e com a cidade possuindo o maior índice de donos de carros per capita do Brasil.

• Grande parte do centro da cidade é uma zona vibrante para pedestres.

• A renda per capita é 66% superior à média brasileira.

• A taxa de crescimento econômico da cidade dos últimos 30 anos é de 7,1%, superior à média nacional de 4,2%.

 

 

Universidade Livre do Meio Ambiente

 

A Universidade Livre do Meio Ambiente – UNILIVRE – é uma Organização Não-Governamental pioneira na inclusão dos vários segmentos da sociedade na discussão sobre o meio ambiente.

 

Local de produção de conhecimento multi e interdisciplinar sobre meio ambiente e sustentabilidade urbana, a UNILIVRE desenvolve e executa projetos sócio-ambientais e programas de capacitação para diversos segmentos: escolas, empresas, órgãos públicos, sindicatos e demais entidades do terceiro setor.

 

 

Atividades

 

-Organização de cursos, seminários, conferências e exposições;

-Desenvolvimento e execução de projetos e atividades de educação ambiental;

-Prestação de serviços de consultoria para a iniciativa privada e organismos governamentais;

-Realização de estudos e pesquisas;

-Coordenação de grupos de estudos temáticos;

-A UNILIVRE conta com um corpo técnico e operacional permanente, encarregado pela coordenação das atividades didáticas, gestão de projetos e operações administrativas.

-Para a realização de cursos e outras atividades, a UNILIVRE, além de seu quadro próprio de profissionais, mantém parcerias técnicas com diferentes instituições de ensino e pesquisa, tanto no Brasil como no exterior. Dessa maneira, disponibilizamos técnicos, professores e pesquisadores entre os mais renomados especialistas de cada setor, garantindo credibilidade técnica às nossas ações

 

Referências:

 

http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/27321-o-que-e-licenciamento-ambiental/

http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2059156.PDF

http://www.feam.br/images/stories/arquivos/Educacao_Ambiental_Conceitos_Principios.pdf

http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/qual-sera-impacto-ecologico-usina-belo-monte-630640.shtml

http://www.petroleoetc.com.br/fique-sabendo/bacia-de-campos/

http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/politica-de-educacao-ambiental

www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pd

http://www.unilivre.org.br/index.php/unilivre/quem-somos

http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas-pr%C3%A1ticas/planejamento-urbano-orientado-pela-sustentabilidade